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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

171 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 628.053,29

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

TERRAS TRIDIMENSIONAIS EMPREENDIMENTOS EIRELICPF

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

LOURIVAL AGUSTINHO MARQUESCPF

ISABEL CRISTINA GUIMARAES NUNESCPF

ADHEMIR FOGASSACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

DIEGO SILVEIRA· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Reu:

LAYRA DE SA DUTRA· CPF 093.***.***-10

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 628.053,29

Autor

ADHEMIR FOGASSACPF

Reu

ISABEL CRISTINA GUIMARAES NUNESCPF

LOURIVAL AGUSTINHO MARQUESCPF

MUNICIPIO DE IMBITUBA

TERRAS TRIDIMENSIONAIS EMPREENDIMENTOS EIRELICPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VINICIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

DANIEL NUNES ARAUJO· OAB RS 067670· CPF 810.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 628.053,29

Autor

ADHEMIR FOGASSACPF

Reu

LOURIVAL AGUSTINHO MARQUESCPF

UNIAOCNPJ

ISABEL CRISTINA GUIMARAES NUNESCPF

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

TERRAS TRIDIMENSIONAIS EMPREENDIMENTOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

DANIEL VINICIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

DANIEL NUNES ARAUJO· OAB RS 067670· CPF 810.***.***-15

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Reu

BALNEARIO SOLIMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Autor:

LAYRA DE SA DUTRA· CPF 093.***.***-10

Autor:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Autor:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

Autor:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004641-88.2006.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 49, 50, 88, 99, 108, 110 (21/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALNEARIO SOLIMAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALNEÁRIO SOLIMAR LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IMBITUBA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB DF · CPF 578.***.***-68

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB DF · CPF 578.***.***-68

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

RODOLFO THIAGO CALDATO BENTO GARCIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-65

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO DE MORAES DUMBRA· OAB SP 214256· CPF 215.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO THIAGO CALDATO BENTO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BRUNO DE MORAES DUMBRA· OAB SP 214256· CPF 215.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO THIAGO CALDATO BENTO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MORAES DUMBRA· OAB SP 214256· CPF 215.***.***-99

Autor:

RENAN THIAGO CALDATO BENTO GARCIA· CPF 310.***.***-95

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0 (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOLFO THIAGO CALDATO BENTO GARCIA (RECORRENTE)

Reu

RODOLFO THIAGO CALDATO BENTO GARCIACPF

Advogados

Autor:

RENAN THIAGO CALDATO BENTO GARCIA· OAB SP 261147· CPF 310.***.***-95

Autor:

BRUNO DE MORAES DUMBRA· OAB SP 214256· CPF 215.***.***-99

Reu:

RENAN THIAGO CALDATO BENTO GARCIA· OAB SP 261147· CPF 310.***.***-95

Reu:

BRUNO DE MORAES DUMBRA· OAB SP 214256· CPF 215.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil Pública Cível Nº 5004807-44.2020.8.24.0030/SC RÉU: RODOLFO THIAGO CALDATO BENTO GARCIA ADVOGADO(A): RENAN THIAGO CALDATO BENTO GARCIA (OAB SP261147) DESPACHO/DECISÃO A parte requerida postulou a concessão de tutela de urgência com o objetivo de determinar "a imediata suspensão de qualquer ato de demolição do imóvel, até ulterior decisão". Os autos vieram conclusos. Decido. Constou o seguinte do dispositivo sentença (transitada em julgado)... (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 53.799,37

Autor

IMBIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVEIRA· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 53.799,37

Autor

IMBIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5061119612020824002320250911160753 (11/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 53.799,37

Autor

IMBIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061119612020824002320240814065905 (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 32.740,06

Autor

BALNEARIO SOLIMAR LTDACNPJ

IVO LUIZ BRANDALISECPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

Reu:

DIEGO SILVEIRA· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 32.740,06

Autor

BALNEARIO SOLIMAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 32.740,06

Autor

BALNEARIO SOLIMAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO· OAB SC 050106· CPF 092.***.***-09

Reu:

DIEGO SILVEIRA· CPF 036.***.***-11

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0 (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BALNEARIO SOLIMAR LTDA

Reu

2. MUNICIPIO DE IMBITUBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Autor:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001235-25.2007.8.24.0030/SC RELATOR: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO EMBARGANTE: BALNEARIO SOLIMAR LTDA (Representado) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 24/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE LAGUNA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IMBITUBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Autor:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Autor:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 385,92

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Reu

EVARISTO TELES DA ROSA

Advogados

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Autor:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Autor:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Autor:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· OAB SC 050751· CPF 088.***.***-77

+ outros advogados do autor

Outros

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 307,04

Autor

JOSE GONCALVES MARCOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Autor:

JOAO GABRIEL KUNTZE· OAB SC 057113· CPF 101.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

RAFAEL MENDES DOS SANTOS· CPF 000.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

CARLOS RENATO DOS SANTOS· OAB SC 041731

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 299,07

Autor

JOAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 400,74

Autor

CATARINA CARVALHO MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

CARLOS RENATO DOS SANTOS· OAB SC 041731

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190 (09/05/2026)

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