CAMILLA RAPHAELA AMARAL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE ITAMARAJU/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA PAULA GARCIA FERNANDES

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA LIMA· OAB BA 28737· CPF 415.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Ana Paula Garcia Fernandes Terceiro Interessado: Amanda Amaral Alves Advogado: Jorge Luiz Da Silva Lima (OAB:BA28737) Advogado: Raphaela Amaral Alves (OAB:BA35333) Terceiro Interessado: Joelma Almeida Amaral Alves Terceiro Interessado: Maria Aparecida Garcia Gomes Fernandes Terceiro Interessado: Thais Coelho Autor: M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 0001510-76.2014.8.05.0120 Ação Pena... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 92.708,89

Autor

ANA CLARA GENEROSO FIGUEIREDOCPF

Reu

FUNDACAO SERVICO HOSPITALAR DE GOVERNADOR VALADARES [HOSPITAL MUNICIPAL]CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IVANETE ROCHA PAIXAOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAELA AMARAL ALVES em 14/09/2023 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MOACY ALVES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Autor:

POLLYANA AMARAL ALVES· OAB BA 54978· CPF 057.***.***-85

Outros

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Expedição de intimação. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

MOACY ALVES DA ROCHACPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

RAPHAELA AMARAL ALVES

Reu:

POLLYANA AMARAL ALVES· OAB BA 54978· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

MOACY ALVES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Autor:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Autor:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVESCPF

MOACY ALVES DA ROCHACPF

RAPHAELA AMARAL ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Autor:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Autor:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Reu:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Reu:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Reu:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JONAS CRUZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Autor:

FABRICIO LUIZ ZANIBONI PITA· OAB BA 40801· CPF 797.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAELA AMARAL ALVES em 23/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AELSON SANTOS CHAGASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Autor:

ALINE SANTOS CHAGAS· CPF 858.***.***-46

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AELSON SANTOS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

RAPHAELA AMARAL ALVES

Reu:

ALINE SANTOS CHAGAS· CPF 858.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/07/2025 (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS

ESMERALDA FONTES BATISTACPF

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHOCPF

KRYSCIA MACHADO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KRYSCIA MACHADO FERNANDES

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVESCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELMONTE

RAFAEL REIS

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

KRYSCIA MACHADO FERNANDES· OAB BA 44092· CPF 063.***.***-70

Autor:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Autor:

RAFAEL REIS· OAB BA 89167

Autor:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

KRYSCIA MACHADO FERNANDES· OAB BA 44092· CPF 063.***.***-70

Reu:

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 23995· CPF 659.***.***-04

Reu:

RAFAEL REIS· OAB BA 89167

Reu:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA LOPES BINDELICPF

DEMERVAL PORFIRIO NUNES DE JESUSCPF

RAPHAELA AMARAL ALVESCPF

VENNA PIRES BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VENNA PIRES BRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Autor:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Reu:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Reu:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Reu:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Urbana (art. 42/44)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

05/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA LOPES BINDELICPF

DEMERVAL PORFIRIO NUNES DE JESUSCPF

RAPHAELA AMARAL ALVESCPF

VENNA PIRES BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VENNA PIRES BRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Autor:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Reu:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Reu:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Reu:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEMERVAL PORFIRIO NUNES DE JESUS Advogado(s): VENNA PIRES BRAGA registrado(a) civilmente como VENNA PIRES BRAGA (OAB:BA45003), BARBARA LOPES BINDELI (OAB:BA43535), RAPHAELA AMARAL ALVES (OAB:BA35333) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SEN... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA LOPES BINDELICPF

DEMERVAL PORFIRIO NUNES DE JESUSCPF

RAPHAELA AMARAL ALVESCPF

VENNA PIRES BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VENNA PIRES BRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Autor:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Reu:

VENNA PIRES BRAGA· OAB BA 45003· CPF 009.***.***-62

Reu:

RAPHAELA AMARAL ALVES· OAB BA 35333· CPF 032.***.***-03

Reu:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.· OAB BA 43535· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEMERVAL PORFIRIO NUNES DE JESUS Advogado(s): VENNA PIRES BRAGA registrado(a) civilmente como VENNA PIRES BRAGA (OAB:BA45003), BARBARA LOPES BINDELI (OAB:BA43535), RAPHAELA AMARAL ALVES (OAB:BA35333) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SEN... (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 11.200,00

Autor

LEDA APARECIDA PERIGOLO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA AMARAL ALVES· CPF 032.***.***-03

Autor:

POLLYANA AMARAL ALVES· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LEDA APARECIDA PERIGOLO SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2022)

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