CANAMARY COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2005

Distribuição

01/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

DOLE EQUIPAMENTOS LTDA

ANA LUCIA COSTA CANAMARYCPF

VICENTE DE PAULO GASPAR COSTA JUNIORCPF

Outros

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 63.505,14

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Outros

ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 12426· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199769463 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 6.547.676,30

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA LUCIA COSTA CANAMARYCPF

DOLE EQUIPAMENTOS LTDA

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

VICENTE DE PAULO GASPAR COSTA JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 23.613,80

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Outros

ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 12426· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 36.129,24

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 36.129,24

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 12426· CPF 512.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 175.081,96

Autor

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

Autor:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Autor:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Reu:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 54532· CPF 042.***.***-29

Reu:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Reu:

ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO· OAB DF 57896· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 183334656 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 34.690,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 34.690,08

Autor

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

MIRNA DA SILVEIRA RIBEIROCPF

ARISTOXENO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

FRANCISCA VALERIA SILVEIRA· OAB CE 15242· CPF 623.***.***-53

Reu:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

ARISTOXENO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

MIRNA DA SILVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Autor:

FRANCISCA VALERIA SILVEIRA· OAB CE 15242· CPF 623.***.***-53

Reu:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Reu:

FRANCISCA VALERIA SILVEIRA· OAB CE 15242· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

ARISTOXENO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

MIRNA DA SILVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Autor:

FRANCISCA VALERIA SILVEIRA· OAB CE 15242· CPF 623.***.***-53

Reu:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· OAB PI 2704· CPF 396.***.***-00

Reu:

FRANCISCA VALERIA SILVEIRA· OAB CE 15242· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL CAVALCANTE NETO· OAB CE 25318· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CAVALCANTE NETO· OAB CE 25318· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026. Documento: 37001530 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

GABRIEL CAVALCANTE NETO· OAB CE 25318· CPF 135.***.***-20

Reu:

GABRIEL CAVALCANTE NETO· OAB CE 25318· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0106551-66.2017.8.06.0001. EMBARGANTE: ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO URBANÍSTICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO. OBRA CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRE... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

GABRIEL CAVALCANTE NETO· OAB CE 25318· CPF 135.***.***-20

Reu:

GABRIEL CAVALCANTE NETO· OAB CE 25318· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0106551-66.2017.8.06.0001. EMBARGANTE: ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO URBANÍSTICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO. OBRA CLANDESTINA. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRE... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2000

Distribuição

02/09/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

ARISTOXENO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

ANA LUCIA COSTA CANAMARYCPF

ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHOCPF

ARISTOCLES CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

MIRNA DA SILVEIRA RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS· OAB CE 6506· CPF 155.***.***-34

Autor:

JULIANA BASTO DAMASCENO· OAB CE 13831· CPF 768.***.***-72

Reu:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Outros

ERLON MOREIRA PINTO· OAB CE 9666· CPF 409.***.***-68

GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 4622· CPF 174.***.***-00

TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES· OAB CE 31661· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2000

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA ELTAIR BARROS DE OLIVEIRA RIBEIRO

MARIA ELTAIR BARROS DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIANA BASTO DAMASCENO· OAB CE 13831· CPF 768.***.***-72

Autor:

SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS· OAB CE 6506· CPF 155.***.***-34

Autor:

ARISTENIO CANAMARY DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 203.***.***-87

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

ERLON MOREIRA PINTO· OAB CE 9666· CPF 409.***.***-68

Reu:

GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB CE 4622· CPF 174.***.***-00

Reu:

TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES· OAB CE 31661· CPF 036.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa Automática Migração (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 7.560.000,00

Autor

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

FABIO ROBERTO LAUCKCPF

GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.CNPJ

JORGE ALFREDO LAUCK E OUTROSCPF

TEREZINHA KLEIN LAUCKCPF

JACOB LAUCKCPF

+ 2 outros

Outros

ELVIS RIGODANZO· OAB BA 028765

EZIQUIELA WINDBERG· OAB BA 026266

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

LÍGIA CHAVES MARTINES FERNANDES· OAB SP 391098· CPF 409.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797722/SP (2024/0433139-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435 JOAO VITOR LUKE REIS - DF024837 CAROLINA MASCARENHAS - SP303851 MATHEUS LACERDA DIAS DA COSTA - SP508880 AGRAVADO: J&F INVESTIMENTOS S.A ADVOGADOS: STEFANO MOTTA - SP292659 LÍGIA CHAVES MARTINES FERNANDES - SP391098 FLAVIO PEREIRA LIMA - SP120111 FABIO TEIXEIR... (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 7.560.000,00

Autor

FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S.A. (FOSNOR)

Reu

VILSON HOLNIKCPF

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

EZIQUIELA WINDBERG· CPF 000.***.***-80

Autor:

ELVIS RIGODANZO· OAB SP 225427· CPF 610.***.***-34

Reu:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Reu:

RODRIGO INFANTOZZI· CPF 279.***.***-66

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/ACNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

VILSON HOLNIKCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO· CPF 255.***.***-73

Autor:

CAROLINA MASCARENHAS· CPF 350.***.***-83

Autor:

MATHEUS LACERDA DIAS DA COSTA· CPF 488.***.***-28

Reu:

STEFANO MOTTA· CPF 346.***.***-75

Reu:

LIGIA CHAVES MARTINES FERNANDES· CPF 409.***.***-40

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

EZIQUIELA WINDBERG· CPF 000.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/ACNPJ

Reu

LAURO ANTONIO LUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FOSNOR FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S.A. (FOSNOR)

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

FABIO DA ROCHA GENTILE· OAB SP 163594· CPF 273.***.***-44

Reu:

RODRIGO INFANTOZZI· CPF 279.***.***-66

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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