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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 892.625,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

Reu

GRAN TUR POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

OSWALDO CANADASCPF

MARIA ANGELICA BUSNARDO CANADASCPF

LUCIANO BUSNARDO CANADASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Reu:

DANILO GODOY ANDRIETTA· OAB SP 344422· CPF 397.***.***-61

Reu:

SÉRGIO MINORU OUGUI· OAB SP 162488· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 892.625,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

Reu

GRAN TUR POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

LUCIANO BUSNARDO CANADASCPF

MARIA ANGELICA BUSNARDO CANADASCPF

OSWALDO CANADASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Reu:

SÉRGIO MINORU OUGUI· OAB SP 162488· CPF 173.***.***-02

Reu:

DANILO GODOY ANDRIETTA· OAB SP 344422· CPF 397.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO CANADASCPF

LUCIANO BUSNARDO CANADASCPF

MARIA ANGELICA BUSNARDO CANADASCPF

GRAN TUR POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GODOY ANDRIETTA· OAB SP 344422· CPF 397.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

Reu

GRAN TUR POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

OSWALDO CANADASCPF

MARIA ANGELICA BUSNARDO CANADASCPF

LUCIANO BUSNARDO CANADASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Reu:

DANILO GODOY ANDRIETTA· OAB SP 344422· CPF 397.***.***-61

Reu:

SÉRGIO MINORU OUGUI· OAB SP 162488· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCARELLI DURO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

GRAN TUR POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

LUCIANO BUSNARDO CANADASCPF

OSWALDO CANADASCPF

MARIA ANGELICA BUSNARDO CANADASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA SILVA DURO· OAB MG 131362· CPF 051.***.***-90

Reu:

DANILO GODOY ANDRIETTA· OAB SP 344422· CPF 397.***.***-61

Reu:

SÉRGIO MINORU OUGUI· OAB SP 162488· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Reu

GRAN TUR POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

LUCIANO BUSNARDO CANADASCPF

OSWALDO CANADASCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB SP 528556

Autor:

DANILO GODOY ANDRIETTA· OAB SP 344422· CPF 397.***.***-61

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB SP 528556

Reu:

DANILO GODOY ANDRIETTA· OAB SP 344422· CPF 397.***.***-61

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011654-15.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Gran Tur Postos de Servicos Ltda - - Luciano Busnardo Canadas - - Oswaldo Canadas - Alesat Combustíveis S.A. - Vistos. Cumpra o cartório a decisão de fls. 859/861, item VIII. Comprove a parte exequente o recolhimento e... (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CHARLES RICHARD HENZELLCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Outros

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 070736

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES RICHARD HENZELLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES RICHARD HENZELLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0 (21/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Outros

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 070736

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CR0 (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 070736

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 51816

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Reu:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0010681-87.2018.8.24.0023/SC RELATOR: Mônani Menine Pereira ACUSADO: LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 784 - 16/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (17/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSONCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de Abuso de AutoridadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSON (AGRAVANTE)

Reu

CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSONCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 51816

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 51816

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Reu:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5046702-69.2021.8.24.0023/SC RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass RÉU: CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSON ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 314 - 07/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID RIBEIRO SEVERIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID RIBEIRO SEVERIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INGRID RIBEIRO SEVERIANO (AGRAVANTE)

Reu

INGRID RIBEIRO SEVERIANOCPF

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 070736

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 070736

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: INGRID RIBEIRO SEVERIANO ADVOGADO do(a) CONDENADO: WILIAM DE MELLO SHINZATO - SC30655 ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do art. 3o da Portaria DOUR-02V Nº 129/2024 e em cumprimento à sentença ID 246980287, faço vista dos presentes autos para a defesa, querendo, retirar os bens, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse caso, deverá entrar em contato com a secretaria d... (13/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO GARROZI (EMBARGANTE)

Reu

FLAVIO GARROZICPF

Advogados

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 070736

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR HERCULANO CORREA· OAB SC 10556· CPF 478.***.***-20

Reu:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000853-71.2017.8.24.0033/SC RÉU: FLAVIO GARROZI ADVOGADO(A): CESAR HERCULANO CORREA (OAB SC010556) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 109, IV, 114, II e 107, IV, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FLAVIO GARROZI em relação crime previsto no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, em razão da prescrição da pretensão punitiva retroativa. Determino a retificação do mand... (03/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRA - CONDENADO (03/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

Autor:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 070736

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 51816

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

Reu:

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

Reu:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

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Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS VINICIUS FROTA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 32882

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LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 70736

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MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO· OAB SC 032882· CPF 062.***.***-60

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LUCIARA VANDERLINDE CANADAS· OAB SC 070736

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RODRIGO MARTINS· OAB SC 51816

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