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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 163,95

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

CANDIDO MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 163,95

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

CANDIDO MARTINS

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA TEREZINHA CARPES BORGESCPF

Reu

CANDIDO MARTINS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO LEANDRO RODS FERREIRA· OAB RS 074779· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 11.050,19

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PRATSERV TERCEIRIZACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 31.131,28

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166882186 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 31.131,28

Autor

INFORMATICA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (10/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELACPF

HAROLDO CANDIDO MARTINSCPF

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELACPF

HAROLDO CANDIDO MARTINSCPF

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. À SEJUD para cumprir a parte final do despacho de ID nº 152023288, expedindo o ofício ROPV ali determinado. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24... (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE PAIVA LIMACPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMMELL ALENCAR PAIVA· OAB CE 28441· CPF 670.***.***-15

Reu:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 30.809,53

Autor

MARIA ROSALIA BERNARDO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Autor:

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 121.683,19

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE STARCNPJ

Reu

FRANCISCO JAIR SALES SERPACPF

FRANCISCO VIRINO SERPACPF

MARIA JOSE SALES SERPACPF

O ESPOLIO DE FRANCISCO VIRINO SERPA E MARIA JOSE SALES SERPA,

Advogados

Autor:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Autor:

ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO· OAB CE 26839· CPF 017.***.***-05

Reu:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Reu:

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Reu:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 60.367,86

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE STARCNPJ

Reu

FRANCISCO JAIR SALES SERPACPF

FRANCISCO VIRINO SERPACPF

MARIA JOSE SALES SERPACPF

O ESPOLIO DE FRANCISCO VIRINO SERPA E MARIA JOSE SALES SERPA,

Advogados

Autor:

BRUNO JESSEN BEZERRA· OAB CE 16063· CPF 633.***.***-15

Reu:

HAROLDO CANDIDO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 16.526,46

Autor

ANTONIO RUMAO DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL BONFIM DOS SANTOS SILVACPF

Outros

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

KARINA CASTRO SOARES· OAB CE 39721

Último movimento: Publicado Sentença em 27/04/2026. Documento: 200836739 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 7.463,04

Autor

INFORMATICA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 7.463,04

Autor

INFORMATICA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (06/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 5.168,20

Autor

INFORMATICA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO· OAB CE 45410· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.168,20

Autor

INFORMATICA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

Autor:

HAROLDO CANDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (06/06/2022)

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