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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EDGARD CESAR BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 025742· CPF 621.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153· CPF 045.***.***-52

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EDGARD CESAR BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA

Reu:

JAMILE SAMROUT VIEIRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EDGARD CESAR BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA

Reu:

JAMILE SAMROUT VIEIRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

EDGARD CESAR BRAGACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA

Reu:

JAMILE SAMROUT VIEIRA

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES

Reu:

THAIS CARVALHO GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGARD CESAR BRAGACPF

Reu

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.CPF

Advogados

Autor:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Autor:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO· OAB MG 176257· CPF 103.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Autor:

JAMILE SAMROUT VIEIRA· OAB MG 162806

Autor:

THAIS CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 212470

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA PIMENTA SOARES DUARTE· OAB MG 139849

Reu:

ROSEMEIRE DE SOUZA ROBERTO· OAB MG 176257· CPF 103.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

JAMILE SAMROUT VIEIRA· OAB MG 162806

Reu:

THAIS CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 212470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5092664-84.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDGARD CESAR BRAGA CPF: 099.836.326-08 HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. CPF:... (17/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A

Reu

YURI DE ALMEIDA MARTINS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FABIO BULHÕES LELIS· OAB RJ 258288

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS· OAB RJ 250431· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI DE ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BULHOES LELIS· CPF 165.***.***-19

Autor:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS· OAB RJ 250431· CPF 032.***.***-37

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 130.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Venture Capital Participações e Investimentos S/A - Apelado: George Ricardo Morais Almeida - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE) - Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Lucélia Maia Soares (OAB: 5592/AC) Nº 0709021-78.2025.8.01.0001 - Apelaçã... (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 130.320,00

Autor

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.CNPJ

Reu

GEORGE RICARDO MORAIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

GEORGE RICARDO MORAIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DE LIMA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARIANA DIAS DE LIMA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Venture Capital Participações e Investimentos S/A - Apelado: George Ricardo Morais Almeida - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE) - Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Lucélia Maia Soares (OAB: 5592/AC)... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

GEORGE RICARDO MORAIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DE LIMA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARIANA DIAS DE LIMA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 108.055,69

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO LUCIANO DA LUZCPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695· CPF 952.***.***-72

Autor:

ANA LUIZA CORREIA DUTRA· OAB AP 5106· CPF 013.***.***-80

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

SUELLEM CAROLINE BRITO MORAIS· OAB AP 2658· CPF 000.***.***-99

Reu:

JAMAIRA LEITE DA SILVA· OAB AP 4695· CPF 952.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA CORREIA DUTRA· OAB AP 5106· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6046978-32.2024.8.03.0001. AUTOR: IVANILDO LUCIANO DA LUZ REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Macapá/AP, 31 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribu... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 73.484,42

Autor

MAYSA VIANA DE CARVALHOCPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI DIAS ALVES· OAB AP 2645· CPF 006.***.***-69

Autor:

VICTOR HUGO LAURINDO· OAB AP 2640· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA VIANA DE CARVALHOCPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANDREI DIAS ALVES· OAB AP 2645· CPF 006.***.***-69

Autor:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

VICTOR HUGO LAURINDO· OAB AP 2640· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDREI DIAS ALVES· OAB AP 2645· CPF 006.***.***-69

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO LAURINDO· OAB AP 2640· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6092262-29.2025.8.03.0001. AUTOR: MAYSA VIANA DE CARVALHO REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON BATISTA FERREIRA

IARA BATISTA DAMASCENACPF

MARIA IZABEL MACHADO

Reu

MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA SANTOS· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroPetição Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA GOMES DA SILVA

HENRIQUE BLOISE VIDAL MARTINS SANTOSCPF

NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZACPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA· OAB BA 21644· CPF 779.***.***-68

Reu:

NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA· OAB BA 21644· CPF 779.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 39.888,96

Último movimento: Decorrido prazo de YASMIN NOGUEIRA GONCALVES em 12/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN NOGUEIRA GONCALVES

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

GEORGE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 53605· CPF 033.***.***-59

Reu:

GEORGE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 53605· CPF 033.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 117.999,80

Autor

ALESSANDRA GOMES BATISTACPF

Reu

HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA.CNPJ

RONALDO MARCELODOS SANTOS

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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