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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 4.281,57

Autor

CAPUZZO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

LILIANE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLA WOLNEY DUBOIS· OAB DF 56146· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

LUCIANO CAPUZZOCPF

CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-12

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73 (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

LUCIANO CAPUZZOCPF

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

LUCIANO CAPUZZOCPF

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE BARROS BARRETO

Reu

4. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0044718-50.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00104992120168272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: RONALDO DE BARROS BARRETO ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 07/01/2026 - Juntada - Guia Gerada (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 48.149,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALVARO CASTRO MORAISCPF

LUCIANO CAPUZZOCPF

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5037723-48.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: ALVARO CASTRO MORAIS EXECUTADO: LUCIANO CAPUZZO EXECUTADO (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

LUCIANO CAPUZZOCPF

CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73 (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

LUCIANO CAPUZZOCPF

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

LUCIANO CAPUZZOCPF

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (14/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 10.312,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDACNPJ

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

LUCIANO CAPUZZOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

BIANCA GOMES CERQUEIRA· OAB TO 4169· CPF 994.***.***-15

Reu:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001180-22.2008.8.27.2729/TO EXECUTADO: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) EXECUTADO: RONALDO DE BARROS BARRETO ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) EXECUTADO: LUCIANO CAPUZZO ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A) ADVOGADO(A): BIANCA GO... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDACPF

LUCIANO CAPUZZOCPF

RONALDO DE BARROS BARRETO

Advogados

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

BIANCA GOMES CERQUEIRA· OAB TO 4169· CPF 994.***.***-15

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 005660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001180-22.2008.8.27.2729/TO EXECUTADO: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) EXECUTADO: RONALDO DE BARROS BARRETO ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) EXECUTADO: LUCIANO CAPUZZO ADVOGADO(A): BIANCA GOMES CERQUEIRA (OAB TO004169) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚB... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 441.245,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDACNPJ

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

LUCIANO CAPUZZOCPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001738-57.2009.8.27.2729/TO EXECUTADO: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada, por meio do qual requer a extinção da execução fiscal em relação à CDA nº A-884/2008, sob o argumento de que houve a consolidação do crédito na CDA nº C-416/2016, a fim de evitar cob... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 246.906,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDACNPJ

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

LUCIANO CAPUZZOCPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000720-11.2003.8.27.2729/TO EXECUTADO: ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) EXECUTADO: RONALDO DE BARROS BARRETO ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) EXECUTADO: LUCIANO CAPUZZO ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 719.588,78

Autor

CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

LUCIANO CAPUZZOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007827-93.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007827-93.2023.8.27.2729/TO APELANTE: CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: LUCIANO CAPUZZO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: RONALDO DE BARROS BARRETO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CON... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 719.588,78

Autor

CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/ACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LUCIANO CAPUZZOCPF

RONALDO DE BARROS BARRETOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 399.710,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

LUANNA MAGALHAES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

DOUGLAS PERES PIMENTEL· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/04/2026)

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