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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 2.800,56

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

Reu

FARMA CARDOSO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· OAB GO 38253· CPF 009.***.***-29

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· OAB GO 38253· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Provisório (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEUSA DOS SANTOS AFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Outros

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CLEUSA DOS SANTOS AFONSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

CLEUSA DOS SANTOS AFONSOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DUTRA SILVA

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BENEDITO DUTRA SILVA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, BENEDITO DUTRA SILVA RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª... (30/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ROSARIO APARECIDA ORQUIZACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO ROSA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL-DIRAP

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (DIRAP) DA AERONAUTICA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NETTO LAHOZCPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NETTO LAHOZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0161039412017402510120250905111528 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

FLAVIA MOREIRA MARQUES· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO TEODORO DA SILVACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRAP

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PARQUET BIZARRIACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (DIRAP) DA AERONAUTICA - COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PARQUET BIZARRIACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2021 (23/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 36.647,50

Autor

ANTONIO PEDROSO DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

FLAVIA MOREIRA MARQUES· OAB SP 358019· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 36.647,50

Autor

ANTONIO PEDROSO DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MOREIRA MARQUES· OAB SP 358019· CPF 399.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDROSO DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

FLAVIA MOREIRA MARQUES· OAB SP 358019· CPF 399.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO PEDROSO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321, ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136, FLAVIA MOREIRA MARQUES - SP358019 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, re... (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDROSO DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

FLAVIA MOREIRA MARQUES· OAB SP 358019· CPF 399.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2022)

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