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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 10.560,00

Autor

BENEDITO CHIMENES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAZUZA MARTINIS GOMES· OAB MT 26509· CPF 059.***.***-40

Autor:

REGINALDO ALVES· OAB MT 15508· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SHIRLEY ZILA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

EDITH DE ARAUJO LOPESCPF

CARLOS ALBERTO CASULACPF

ARY FERREIRA JUNIORCPF

EDNA AGUIAR BLANCCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO· OAB MT 3508· CPF 305.***.***-72

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ARY FERREIRA JUNIOR em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49169265 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SHIRLEY ZILA REISCPF

Reu

EDINEIDE RODRIGUES PENA SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MARINES MARIA CERONCPF

ONEIDE TIEPOCPF

AURINEIDE MOREIRA LEITE RAMIRESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Reu:

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO· OAB MT 3508· CPF 305.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VIVIANE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA FONSECA ROSAS· OAB MT 19926· CPF 312.***.***-51

Autor:

WEDERSON FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 12611· CPF 216.***.***-76

Autor:

NEUZA BATISTA GROSS· OAB MT 16598· CPF 027.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE CRISTINA RIBEIRO

Advogados

Autor:

WEDERSON FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 12611· CPF 216.***.***-76

Autor:

SILVANA DA FONSECA ROSAS· OAB MT 19926· CPF 312.***.***-51

Autor:

NEUZA BATISTA GROSS· OAB MT 16598· CPF 027.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 117.288,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 117.288,00

Autor

CARLOS ALBERTO CASULACPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

MARCIANA SABINO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MARCIANA SABINO DE SOUZA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

CARLOS ALBERTO CASULACPF

Advogados

Autor:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Autor:

LORENA MOREIRA RUIVO· OAB MT 27576· CPF 056.***.***-50

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

CRISTINA BURATTO MENDANHA· OAB MT 18484· CPF 037.***.***-14

Reu:

EVERTON APRIGIO DA SILVA SALES· OAB MT 16217· CPF 012.***.***-88

Reu:

CRISTINA BURATTO MENDANHA· OAB MT 18484· CPF 037.***.***-14

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

LORENA MOREIRA RUIVO· OAB MT 27576· CPF 056.***.***-50

Reu:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 10.560,00

Autor

SHIRLEY PIRES DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES· OAB MT 15508· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY PIRES DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES· OAB MT 15508· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Documento (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GETULIO GEDIEL DOS SANTOSCPF

SHIRLEY ZILA REISCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CASULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS

Advogados

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

CARLOS ALBERTO CASULACPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELANDIA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS

Reu

SHIRLEY ZILA REISCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO GEDIEL DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CASULACPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO GEDIEL DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CASULACPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Documento (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CirurgiaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO GEDIEL DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CASULACPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

OLIVIA FRAGOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WASNIESKI· OAB MT 15469· CPF 012.***.***-47

Autor:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA FRAGOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OLIVIA FRAGOSO

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Autor:

RAFAEL WASNIESKI· OAB MT 15469· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Documento (08/01/2024)

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