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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

356 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 47.405,00

Último movimento: Redistribuição (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA· CPF 036.***.***-60

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· CPF 011.***.***-89

Reu:

ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA· CPF 154.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCARD S A

BANCO BRADESCO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCARD S A

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA· OAB RJ 102550· CPF 036.***.***-60

Autor:

ARIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 186886· CPF 124.***.***-81

Autor:

ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB RJ 239077· CPF 154.***.***-07

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA· OAB RJ 102550· CPF 036.***.***-60

Reu:

ARIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 186886· CPF 124.***.***-81

Reu:

ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB RJ 239077· CPF 154.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a r. sentença transitou em julgado e que os autos estão regulares nos termos do art. 229A da CNCGJ. Às partes para que, em cinco dias, requeiram o que entenderem de direito, cientes de que, decorrido o prazo, estes autos serão remetidos para a Central de Arquivamento (25/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 326.960,81

Autor

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JONABIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 918.***.***-34

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 013657· CPF 011.***.***-96

Reu:

MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO· CPF 083.***.***-78

Reu:

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-56

Reu:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Reu:

LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-08

Reu:

RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA· OAB PB 013296· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

REBECA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB PB 018217

SARAH ISMÊNIA DANTAS COSTA· OAB PB 019607

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 013260

EDUARDO SÉRGIO SOUSA MEDEIROS· OAB PB 009599

Último movimento: Decorrido prazo de TREZE FUTEBOL CLUBE em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROSCPF

LANIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS· CPF 414.***.***-49

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· CPF 076.***.***-98

Reu:

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS· CPF 414.***.***-49

Reu:

REBECA VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 326.960,81

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROSCPF

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LANIA ALVES DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DA SILVA

TREZE FUTEBOL CLUBE - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-56

Autor:

MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO· CPF 083.***.***-78

Autor:

JONABIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 918.***.***-34

Autor:

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS· CPF 414.***.***-49

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 020574· CPF 087.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-21

Reu:

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO· CPF 068.***.***-56

Reu:

MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO· CPF 083.***.***-78

Reu:

RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA· OAB PB 013296· CPF 007.***.***-06

Reu:

LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO MARTINS DOS SANTOS

VINICIUS DE JESUS

RAFAEL LUIS DA SILVA COELHO

MICHAEL DAMASCENO SANCHES NUNES

JULIANO GUSTAVO PASSETI PREBELLICPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA ZELITA AGUIAR PEREIRA· CPF 159.***.***-39

Reu:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

Reu:

RAFAELA SOARES CULPO· CPF 467.***.***-62

Reu:

MURILLO EDUARDO SILVA MENZOTE· OAB SP 408862· CPF 374.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

EDUARDO MARTINS DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA SIMONI· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 21.345,02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACPF

Reu

IARA DA CONCEICAO GOMES ANTUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOANA AIOLFI TOZZO· CPF 036.***.***-89

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB MG 156106· CPF 400.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

IARA DA CONCEICAO GOMES ANTUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Autor:

JOANA AIOLFI TOZZO

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

IARA DA CONCEICAO GOMES ANTUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Autor:

JOANA AIOLFI TOZZO

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDE SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDACNPJ

Reu

IARA DA CONCEICAO GOMES ANTUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA DA CONCEICAO GOMES ANTUNES DE SOUZACPF

Reu

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA· OAB SP 405909· CPF 442.***.***-05

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB MG 156106· CPF 400.***.***-87

Autor:

JOANA AIOLFI TOZZO· OAB MG 170774· CPF 036.***.***-89

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA· OAB SP 405909· CPF 442.***.***-05

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB MG 156106· CPF 400.***.***-87

Reu:

JOANA AIOLFI TOZZO· OAB MG 170774· CPF 036.***.***-89

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5014058-71.2022.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: IARA DA CONCEICAO GOMES ANTUNES DE SOUZA Rua Peroba, 82, Jardim Laguna, Contagem - M... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUIZ CORREA DE ARAUJOCPF

Reu

FABIO JUNIO DA SILVA SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO JUNIO DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Reu:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.547.808,00

Autor

ALVARO CUNHA CORREACPF

OSCAR CUNHA CORREACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GLAUCO BATALHA ALTMANN· OAB SP 177261· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO CUNHA CORREACPF

OSCAR CUNHA CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GLAUCO BATALHA ALTMANN· OAB SP 177261· CPF 032.***.***-89

Reu:

SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR CUNHA CORREACPF

ALVARO CUNHA CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DE MARINGA - AFFISMAR

Advogados

Reu:

KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH· OAB PR 023114· CPF 734.***.***-30

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DE MARINGA(AFFISMAR)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DE MARINGA(AFFISMAR) (EMBARGANTE)

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DE MARINGA - AFFISMAR

Advogados

Autor:

KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH· OAB PR 23114· CPF 734.***.***-30

Autor:

KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH· OAB PR 023114· CPF 734.***.***-30

Reu:

KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH· OAB PR 23114· CPF 734.***.***-30

Reu:

KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH· OAB PR 023114· CPF 734.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RUBENS REZENDE GONCALVES DA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Outros

ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA· OAB SP 130045· CPF 152.***.***-09

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· OAB DF 041015

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1846771/SP (2021/0056620-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE RUBENS REZENDE GONCALVES DA MOTTA ADVOGADOS: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR - SP252566 PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - DF041015 ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO - SP123916 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA - SP130045 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugn... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS REZENDE GONCALVES DA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS REZENDE GONCALVES DA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 018895· CPF 035.***.***-50

Autor:

MARINA BATISTA VIANA· OAB PB 032004· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 063639· CPF 731.***.***-87

Reu:

RITA ELIZABETH MACIEL CAMPOS· OAB MG 071729· CPF 223.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RITA ELIZABETH MACIEL CAMPOS

Reu:

MARCELO ARAUJO CAMPOS

Reu:

EDUARDO KELLES VIEIRA LAGE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RITA ELIZABETH MACIEL CAMPOS

Reu:

MARCELO ARAUJO CAMPOS

Reu:

EDUARDO KELLES VIEIRA LAGE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RITA ELIZABETH MACIEL CAMPOS

Reu:

MARCIO JOAQUIM DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO KELLES VIEIRA LAGE

Reu:

MARCELO ARAUJO CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (28/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMAZ TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CAMPOS

Autor:

EDUARDO KELLES VIEIRA LAGE

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

MARCIO JOAQUIM DOS SANTOS

Reu:

RITA ELIZABETH MACIEL CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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