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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289

Autor:

MARCELO DA CONCEICAO NUNES

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Reu:

LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI· OAB AP 1884

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Outros

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA· OAB PA 18338· CPF 800.***.***-53

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001567-03.2022.8.03.0013. AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA SENTENÇA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA opôs embargos de declaração em face da sentença profe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: vu.p... (07/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Autor:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Autor:

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA· OAB PA 18338· CPF 800.***.***-53

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA· OAB PA 18338· CPF 800.***.***-53

Autor:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Autor:

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA· OAB PA 18338· CPF 800.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Reu:

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001567-03.2022.8.03.0013. AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se a parte autora para apresent... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA· OAB PA 18338· CPF 800.***.***-53

Autor:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Autor:

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA· OAB PA 18338· CPF 800.***.***-53

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Reu:

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

CARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CRISTIANA GUILHERMINA DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR· OAB BA 20024· CPF 937.***.***-06

Reu:

NOARA DE ALCANTARA DOS SANTOS· OAB BA 67533· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA

RICARDO VERAS MARQUES JUNIORCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVA

CRISTIANA GUILHERMINA DOS SANTOSCPF

NOARA DE ALCANTARA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NOARA DE ALCANTARA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOARA DE ALCANTARA DOS SANTOS· OAB BA 67533· CPF 063.***.***-10

Autor:

RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR· OAB BA 20024· CPF 937.***.***-06

Reu:

NOARA DE ALCANTARA DOS SANTOS· OAB BA 67533· CPF 063.***.***-10

Reu:

RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR· OAB BA 20024· CPF 937.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 6.684,09

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 6.684,09

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 15.756,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 15.756,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA· OAB MS 22650· CPF 030.***.***-96

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA· OAB MS 22650· CPF 030.***.***-96

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802162-18.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto dos Santos Silva - Intimação da parte autora acerca do alvará de fl. 276/277. (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Ameaça (art. 147)Contra a liberdade pessoalAto Infracional+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MIGUEL NUNES BORGES

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

ENERGISA SERGIPE SA

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA· OAB SE 14375· CPF 049.***.***-92

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA· OAB SE 14375· CPF 049.***.***-92

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.025,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE MORAES DE ARAUJO· OAB RJ 223588· CPF 092.***.***-52

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100 (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE MORAES DE ARAUJO· OAB RJ 223588· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002707-47.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 03/12/2025 - Juntada de certidão (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Furto QualificadoAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANDERSON DA SILVA DORNELES

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CARLA ANDREIA MARQUES

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CLAUDIOMIR AUGUSTINHO ZANOTELLI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SARAH REGINA GUIMARAES· OAB RS 023364

Autor:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Autor:

ADEMIR VALENTIM DE SOUZA· OAB RS 033527· CPF 410.***.***-87

Autor:

SABRINA GAZZOLA TATIM· OAB RS 063032· CPF 649.***.***-04

Autor:

CRISTIANE BOHN· OAB RS 044490· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH REGINA GUIMARAES· OAB RS 023364

Reu:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Reu:

ADEMIR VALENTIM DE SOUZA· OAB RS 033527· CPF 410.***.***-87

Reu:

SABRINA GAZZOLA TATIM· OAB RS 063032· CPF 649.***.***-04

Reu:

CRISTIANE BOHN· OAB RS 044490· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Medidas AssecuratóriasApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANDERSON DA SILVA DORNELES

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CARLA ANDREIA MARQUES

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CLAUDIOMIR AUGUSTINHO ZANOTELLI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SARAH REGINA GUIMARAES· OAB RS 023364

Autor:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Autor:

ADEMIR VALENTIM DE SOUZA· OAB RS 033527· CPF 410.***.***-87

Autor:

SABRINA GAZZOLA TATIM· OAB RS 063032· CPF 649.***.***-04

Autor:

CRISTIANE BOHN· OAB RS 044490· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH REGINA GUIMARAES· OAB RS 023364

Reu:

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH· OAB RS 071979· CPF 929.***.***-00

Reu:

ADEMIR VALENTIM DE SOUZA· OAB RS 033527· CPF 410.***.***-87

Reu:

SABRINA GAZZOLA TATIM· OAB RS 063032· CPF 649.***.***-04

Reu:

CRISTIANE BOHN· OAB RS 044490· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

GRAZIELE ALVES DA SILVA· OAB PE 48647· CPF 099.***.***-62

Autor:

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO· OAB PB 14663· CPF 043.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE Compulsando os autos, observo que os herdeiros, ao pleitearem a habilitação, não apresentaram declaração, datada e assinada por todos os herdeiros, informando que são os únicos herdeiros vivos ou mortos, e que se responsabilizam civil e penalmente pela declaração prestada, bem como que se comprometem, caso surja outro herdeiro até então desconhecido, a ressarcir a... (24/02/2026)

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