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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO NERY

Outros

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NERYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NERY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NERY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NERY

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO NERY

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO NERY (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO NERY (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2665894/MG (2024/0212217-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CARLOS ALBERTO NERY com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que negou segu... (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA LOURENCO NERYCPF

Reu

CARLOS ALBERTO NERYCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA LOURENCO NERYCPF

Reu

CARLOS ALBERTO NERY

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DAS GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Reu:

SONIA MARIA DAS GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Último movimento: Trânsito em julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA LOURENCO NERYCPF

Reu

CARLOS ALBERTO NERY

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DAS GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Reu:

SONIA MARIA DAS GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Agravante(s) - ELZA LOURENCO NERY; Agravado(a)(s) - CARLOS ALBERTO NERY; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os p... (21/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE BARBOSA DOS SANTOS

Reu

CARLOS ALBERTO NERYCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Reu:

LAHUNNDRE DA SILVA BRITO· OAB PA 33944· CPF 884.***.***-49

Reu:

FRANCISLEY FERREIRA NERY· OAB GO 20345· CPF 827.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (15/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 232.500,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (01/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 232.500,00

Autor

M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 232.500,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 791.520,45

Autor

ESTADO DO AMAPA

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

THIAGO FERRAZ ALMEIDACPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA

Outros

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 001405· CPF 414.***.***-49

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 791.520,45

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

THIAGO FERRAZ ALMEIDACPF

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· CPF 768.***.***-49

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· CPF 648.***.***-68

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 001405· CPF 414.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (14/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 791.520,45

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

THIAGO FERRAZ ALMEIDACPF

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· CPF 768.***.***-49

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· CPF 648.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

STATUS PRODUCOES LTDA

THIAGO FERRAZ ALMEIDA

Advogados

Autor:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Autor:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0051628-40.2018.8.03.0001. AUTOR: ESTADO DO AMAPA REU: THIAGO FERRAZ ALMEIDA, STATUS PRODUCOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 232.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031953-23.2020.8.03.0001. REQUERENTE: M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de renovação de prazo formulado pela r... (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 232.500,00

Autor

M. D. B. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M. D. B. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 232.500,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M. D. B. MONTEIRO EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (29/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 000289

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 000289

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031953-23.2020.8.03.0001. REQUERENTE: M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando a nova organização judiciária do 1º Grau do TJAP, determino a redistribuição do processo para uma das Varas exclusivas de fazenda pública. Macapá/AP, 3 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclus... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M D B MONTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 000289

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 000289

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 791.520,45

Autor

ESTADO DO AMAPA

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

THIAGO FERRAZ ALMEIDACPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852

Outros

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 791.520,45

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

THIAGO FERRAZ ALMEIDACPF

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB PA 11656

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB PA 11656

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (14/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 791.520,45

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

THIAGO FERRAZ ALMEIDACPF

STATUS PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (03/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

STATUS PRODUCOES LTDA

THIAGO FERRAZ ALMEIDA

Advogados

Autor:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Autor:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Autor:

ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

STATUS PRODUCOES LTDA

THIAGO FERRAZ ALMEIDA

Advogados

Autor:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Autor:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Autor:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Autor:

ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Reu:

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO· OAB AP 1803· CPF 648.***.***-68

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· CPF 682.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 10.758.671,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA INTIMO as partes para Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0037716-20.2011.8.0... (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 10.758.671,14

Autor

EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE VIGILANCIA ALVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WALTER MELO JUNIOR· OAB AP 555· CPF 124.***.***-34

Autor:

RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES· OAB AP 1706· CPF 733.***.***-00

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Reu:

WALTER MELO JUNIOR· OAB AP 555· CPF 124.***.***-34

Reu:

RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES· OAB AP 1706· CPF 733.***.***-00

Reu:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANO GORDIANO LIMA PAESCPF

CENTRO SOCIAL ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (09/12/2021)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CENTRO SOCIAL ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRACNPJ

GEANO GORDIANO LIMA PAES

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CENTRO SOCIAL ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRACNPJ

GEANO GORDIANO LIMA PAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS FREIRE

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Reu:

DANIEL DOS SANTOS FREIRE

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2021)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES

ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRACPF

ALMIR NOGUEIRA DA SILVACPF

BRUNO PROTAZIO BARRALCPF

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA· OAB AP 795· CPF 280.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES· OAB AP 693

Reu:

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA· OAB AP 3223· CPF 737.***.***-34

Reu:

AIRTON MATHEUS DE CAMARGO· OAB AP 3794· CPF 009.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ALMIR NOGUEIRA DA SILVACPF

ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRACPF

BRUNO PROTAZIO BARRALCPF

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSACPF

MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AIRTON MATHEUS DE CAMARGO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA· OAB AP 2690· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/08/2024)

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