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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 905.098,63

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Cezar de Castro Advogado: Marcio Pereira Alves (OAB: 5630/MS) Advogado: Flávio Arantes Rosa (OAB: 238074/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani... (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Último movimento: Certidão (02/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 905.098,63

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 960.163,99

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

ZANGEROLANE SOARES PALHANO DE CASTROCPF

COUROS BOA VISTA LTDACNPJ

JOSE ADOLAR DE CASTRO FILHOCPF

CARLOS CESAR DE CASTROCPF

MARCO ANTONIO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA· OAB RR 1588· CPF 889.***.***-53

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Reu

MARCO ANTONIO DE CASTRO

Advogados

Autor:

PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA· OAB RR 1588· CPF 889.***.***-53

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (14/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 7.658,46

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE CASTROCPF

COUROS BOA VISTA LTDACPF

CARLOS CESAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Outros

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

COUROS BOA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 342.204,99

Autor

CARLOS CESAR DE CASTROCPF

MARCO ANTONIO DE CASTROCPF

COUROS BOA VISTA LTDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (14/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 342.204,99

Autor

COUROS BOA VISTA LTDACPF

MARCO ANTONIO DE CASTROCPF

CARLOS CESAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Reu:

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 439841/2026 (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 342.204,99

Autor

COUROS BOA VISTA LTDACPF

MARCO ANTONIO DE CASTROCPF

CARLOS CESAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (31/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 861.604,95

Autor

MARCIO PEREIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SSCNPJ

Reu

CARLOS CESAR DE CASTROCPF

MARCO ANTONIO DE CASTROCPF

COUROS BOA VISTA LTDACPF

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 10282· CPF 945.***.***-59

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 213.***.***-36

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO (23/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO PEREIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

MARCELO TADANO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 10282· CPF 945.***.***-59

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 4.200,00

Autor

CARLOS CESAR DE CASTRO ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRACNPJ

Outros

ADILSON GASPERONI JUNIOR· OAB RJ 159297· CPF 106.***.***-00

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO· OAB RJ 118286· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Conclusão (07/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DE CASTRO ROLIM

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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