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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 318.566,93

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 318.566,93

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

SEIFFERT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS· OAB SC 029216· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 318.566,93

Autor

SEIFFERT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS· OAB SC 029216· CPF 055.***.***-79

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Reu:

RENATA BAIXO DE SA MARTINS· CPF 005.***.***-48

Reu:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· CPF 563.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 8.980,00

Autor

CENTROPROJEKT DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DANUBIO S VIEIRA· CPF 205.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM· CPF 932.***.***-04

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

SARA LETICIA BOTELHO DE SOUZA· OAB SP 455182· CPF 460.***.***-13

JHONATAN LUÍS MARQUES POIANA· OAB SP 413590· CPF 422.***.***-50

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257050504 (Custas Finais ou Complementares) (14/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

CENTROPROJEKT DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 8.980,00

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

CENTROPROJEKT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM· CPF 932.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DANUBIO S VIEIRA· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257050504 (Custas Finais ou Complementares) (14/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A.CPF

Reu

COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM· OAB RS 046934· CPF 932.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA FORSTER FURQUIM· OAB RS 046934· CPF 932.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058025-92.2019.8.21.0001/RS AUTOR: CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO DANUBIO S VIEIRA (OAB RS039854) RÉU: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL- ELETROBRAS CGT ELETROSUL (Massa Falida/Insolvente) ATO ORDINATÓRIO Intimação da partes do retorno dos autos do TJ., desde já ficam às partes intimadas que caso pretendam a execução da sentença deverá ser distribuído como aç... (22/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.305,84

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

URBANO LUIS ZENDRONCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

CHRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA· OAB SC 013972· CPF 021.***.***-01

Reu:

ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

Reu:

ROLF RISTOW NETO· CPF 070.***.***-82

Outros

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 10.305,84

Autor

URBANO LUIS ZENDRONCPF

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA· OAB SC 013972· CPF 021.***.***-01

Autor:

ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· CPF 563.***.***-53

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.305,84

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

URBANO LUIS ZENDRONCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

LUCIANO JOSE DA SILVA· CPF 563.***.***-53

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA· OAB SC 013972· CPF 021.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 11.450.474,70

Autor

CONSTRUTORA CVP LTDA.CNPJ

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA· OAB SP 330370· CPF 404.***.***-40

Autor:

AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCESCHI· OAB SP 449396· CPF 416.***.***-43

Reu:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 028959· CPF 005.***.***-32

Reu:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· CPF 563.***.***-53

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO CORRÊA SOARES· OAB PR 027737· CPF 869.***.***-15

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CVP LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CVP LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 11.450.474,70

Autor

CONSTRUTORA CVP LTDA.CNPJ

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA· OAB SP 330370· CPF 404.***.***-40

Autor:

AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCESCHI· OAB SP 449396· CPF 416.***.***-43

Reu:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 028959· CPF 005.***.***-32

Reu:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· CPF 563.***.***-53

Reu:

LEANDRO CORREA SOARES· CPF 869.***.***-15

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 23.475,21

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDIOTA

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Reu:

GILCE MARIA DE AVILA HONNICKE· CPF 620.***.***-15

Reu:

HERNANDO RICARDO FURTADO FAGUNDES· CPF 321.***.***-20

Reu:

CLAUDIO GOMES LOPES· CPF 005.***.***-00

Reu:

NATHIANE LEIVAS VAZ· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 399208/2026 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 23.475,21

Autor

COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA - CGTEECPF

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDIOTA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Reu:

NATHIANE LEIVAS VAZ· CPF 025.***.***-63

Reu:

GILCE MARIA DE AVILA HONNICKE· CPF 620.***.***-15

Reu:

CLAUDIO GOMES LOPES· CPF 005.***.***-00

Reu:

HERNANDO RICARDO FURTADO FAGUNDES· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004586552022821000420250130122144 (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

TEREZA ROSA JARDIM· CPF 008.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 028959· CPF 005.***.***-32

Autor:

LEONARDO DIENSTMANN DUTRA VILA· CPF 786.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09 (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL (EMBARGANTE)

2. COMPANHIA DE GERACAO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Advogados

Autor:

LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

Autor:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 024229

Autor:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 103815· CPF 078.***.***-85

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 028959· CPF 005.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID PEREIRA CARDOSO· OAB PR 47445

Reu:

RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS· OAB SC 19978· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 23073· CPF 038.***.***-70

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RS 66871

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5023266-31.2014.4.04.7100/RS RÉU: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ADVOGADO(A): MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN (OAB SC028959) ADVOGADO(A): MARCIO ALCEU PAZETO (OAB SC023073) ADVOGADO(A): RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS (OAB SC019978) ADVOGADO(A): David Pereira Cardoso (OAB PR047445) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB RS066871) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LI... (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE DA COSTA KAMAROSKI· CPF 031.***.***-37

Reu:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

DAVID PEREIRA CARDOSO· OAB PR 047445· CPF 052.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DA COSTA KAMAROSKI· CPF 031.***.***-37

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

Autor:

LEANDRO CORREA SOARES· CPF 869.***.***-15

Autor:

MÁRCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 023073· CPF 038.***.***-70

Autor:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (AGRAVANTE)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (TERCEIRO INTERESSADO)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 103815· CPF 078.***.***-85

Autor:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 38840· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB DF 40848· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB DF 45472

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE DA COSTA KAMAROSKI· OAB PR 34229

Reu:

DAVID PEREIRA CARDOSO· OAB PR 47445

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB SC 23519

Reu:

MARCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 23073· CPF 038.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031392-61.2014.4.04.7200/SC EXECUTADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADO(A): CAROLINE DA COSTA KAMAROSKI (OAB PR034229) ADVOGADO(A): MARCIO ALCEU PAZETO (OAB SC023073) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB SC023519) ADVOGADO(A): David Pereira Cardoso (OAB PR047445) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo MPF contra ELETROSU... (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL (AGRAVANTE)

3. LUIZ ANTÔNIO MAROCCO MILANEZ (INTERESSADO)

4. THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

5. THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A (OUTRO NOME)

Reu

2. LESTE BLACK BELT FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 62278· CPF 958.***.***-68

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 21050· CPF 022.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 62278· CPF 958.***.***-68

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 21050· CPF 022.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL (AGRAVANTE)

Reu

2. TRACTEBEL ENGINEERING LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2903461/SC (2025/0121541-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129 AGRAVADO: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA - MG001445A ANDRÉ PERDIGÃO VIANA - MG104996 MA... (19/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Reu

JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 29411· CPF 042.***.***-78

Autor:

MARCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 23073· CPF 038.***.***-70

Autor:

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO· OAB SP 302271· CPF 343.***.***-14

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 28959· CPF 005.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 29411· CPF 042.***.***-78

Reu:

MARCIO ALCEU PAZETO· OAB SC 23073· CPF 038.***.***-70

Reu:

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO· OAB SP 302271· CPF 343.***.***-14

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 28959· CPF 005.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5102929-79.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ADVOGADO(A): MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN (OAB SC028959) ADVOGADO(A): GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI (OAB SC029411) ADVOGADO(A): RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS (OAB SC019978) ADVOGADO(A): MARCIO ALCEU PAZETO (OAB SC023073) ADVOGADO(A): JULIANA SALES MONTEIRO DE BAR... (21/01/2026)

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