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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 74.735,09

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 177718045 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 74.735,09

Autor

LUIZ CARLOS DE VASCONCELOSCPF

FRANCISCA LUANA BEZERRA RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de precatório/rpv (08/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 127.500,00

Autor

JOVANISE BEZERRA DE DEUSCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE VASCONCELOSCPF

JANAYNA BEZERRA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39034· CPF 956.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

JOAO JACKSON VIEIRA DA SILVACPF

SEBASTIAO VIEIRA DA SILVACPF

FERNANDO GUEDES FERREIRA DA SILVACPF

JOSE MARIA GOMES DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CALEB MENDES VASCONCELOS· OAB CE 046924· CPF 063.***.***-42

Reu:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 032243· CPF 218.***.***-04

Reu:

ANA ISAURA DE PINHO PEIXOTO PACHECO

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FREITAS

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA GOMES DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197733/CE (2025/0047104-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS ADVOGADOS: FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS - CE032243 CALEB MENDES VASCONCELOS - CE046924 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: WELYDA DE LUCENA BRASIL CORRÉU: JOAO JACKSON VIEIRA DA SILVA CORRÉU: WESLEY DE LUCENA BRASIL CORRÉU: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: RONALDO PAULINO GOMES CORRÉU: EUZIENE ARRUDA RODRIGUES CORRÉU: FERN... (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 032243· CPF 218.***.***-04

Autor:

CALEB MENDES VASCONCELOS· OAB CE 046924· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 49595/2026 (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 032243· CPF 218.***.***-04

Autor:

CALEB MENDES VASCONCELOS· OAB CE 046924· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005972-82.2019.8.06.0117. EMBARGANTE: LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ISENÇÃO DE ICMS EM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. EMBAR... (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

WELYDA DE LUCENA BRASIL· OAB CE 34789· CPF 013.***.***-95

Reu:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 32243· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

WELYDA DE LUCENA BRASIL· OAB CE 34789· CPF 013.***.***-95

Autor:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 32243· CPF 218.***.***-04

Reu:

WELYDA DE LUCENA BRASIL· OAB CE 34789· CPF 013.***.***-95

Reu:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 32243· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

WELYDA DE LUCENA BRASIL· OAB CE 34789· CPF 013.***.***-95

Autor:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 32243· CPF 218.***.***-04

Reu:

WELYDA DE LUCENA BRASIL· OAB CE 34789· CPF 013.***.***-95

Reu:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 32243· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 213.090,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 213.090,84

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA PASSOS MELHADO· OAB CE 24998· CPF 252.***.***-05

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/11/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 212.333,31

Autor

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON MENDES DA SILVA· OAB CE 30819· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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