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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 39.920,00

Autor

FERNANDA ALEXANDRE MARINHOCPF

Reu

CARLOS RENATO GONCALVESCPF

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA SCHULZE· OAB SC 037312· CPF 058.***.***-19

Autor:

BRUNA MARIA KIELING BROCHADO· OAB SC 054063· CPF 031.***.***-07

Reu:

ERIAL LOPES DE HARO SILVA· OAB SC 021167· CPF 003.***.***-60

Reu:

RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL· OAB SC 020705· CPF 005.***.***-71

Reu:

THAYANNE DE CAMPOS LUCIAN· OAB SC 028487· CPF 056.***.***-80

Reu:

ALBERTO GARCIA MENDES· OAB SC 040186· CPF 046.***.***-50

Outros

THAYANNE DE CAMPOS· OAB SC 028487

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014650-80.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 24 (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 132.012,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821030/SP (2024/0464005-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO DOS SANTOS AGRAVANTE: MONICA SIMONE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS - SP156166 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: MARIA ELIZABETH SILVA DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MARCELO DOS SANTOS e outro à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "... (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOSCPF

MONICA SIMONE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1169631/2025 - EDcl no AgInt no (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 132.012,54

Autor

MARIA ELIZABETH SILVACPF

MONICA SIMONE DOS SANTOSCPF

MARCELO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

2. MONICA SIMONE DOS SANTOS AMORIM (EMBARGANTE)

4. MARIA ELIZABETH SILVA (INTERESSADO)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Reu:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 88.882,71

Autor

VALENTIM DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Autor:

MARIA ALICE AYRES LOPES· CPF 189.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENTIM DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 88.882,71

Autor

VALENTIM DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO MESSIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843886/SP (2025/0025001-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO MESSIAS ADVOGADO: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS - SP156166 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (05/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MESSIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 373620/2026 - (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO MESSIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Reu:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ARMANDO FRANCO ROCHA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Reu:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ARMANDO FRANCO ROCHA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS - SP156166 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001435-71.2021.4.03.6141 Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. TRF. Tendo em vist... (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LIMA DE MAGALHAES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Reu:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022343-09.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Marcos Lima de Magalhaes - Providencie o autor a instauração do Cumprimento de Sentença, a fim de dar início à execução. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP) (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO CAETANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO CAETANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO GONçALVES DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA DE BRITO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO GONçALVES DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO GONçALVES DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA DE BRITO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOSE FRAGA DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VIVIAN MELISSA MENDES· OAB SP 185977· CPF 257.***.***-58

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE FRAGA DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE FRAGA DOS REIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS· CPF 014.***.***-07

Reu:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOSE FRAGA DOS REIS

Advogados

Reu:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON GILIARD DE FRANÇA· OAB SP 423111· CPF 420.***.***-95

Autor:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO GONçALVES DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON GILIARD DE FRANÇA· OAB SP 423111· CPF 420.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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