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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

460 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE IZECIAS DE OLIVEIRA

PEDRO FERNANDO SAHIUM

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

LUIZ ANTONIO ARANTES

CARLOS ROBERTO DA SILVA

+ 2 outros

Outros

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 011411

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 015705

RICARDO SILVA NAVES· OAB GO 009993

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IZECIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE IZECIAS DE OLIVEIRACPF

LUIZ ANTONIO ARANTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-51

Autor:

RICARDO SILVA NAVES· CPF 462.***.***-91

Reu:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-51

Reu:

RICARDO SILVA NAVES· CPF 462.***.***-91

Reu:

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026 (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILMARA APARECIDA DE MORAES GARCIA RIBEIRO

ADRIANA DOS SANTOS ROSSI

DANIEL VERISSIMO DE ANDRADE

CARLOS ROBERTO DA SILVA

MARCIO APARECIDO ROSSI

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Reu:

MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO· CPF 277.***.***-06

Reu:

YURI GOMES MIGUEL· CPF 289.***.***-20

Reu:

WILSON CARDOSO NUNES· CPF 010.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS SANTAO· CPF 866.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DAVI PEREIRA REMÉDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Autos no Prazo (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO APARECIDO ROSSICPF

SILMARA APARECIDA DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000888392011826014520260304080508 (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA APARECIDA DE MORAES GARCIA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PEREIRA REMEDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Autor:

VANESSA POPP LUCAS· OAB SP 224480· CPF 281.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA APARECIDA DE MORAES GARCIA RIBEIRO

MARCIO APARECIDO ROSSI

MARCIO APARECIDO BUENO

ADRIANA DOS SANTOS ROSSI

DANIEL VERISSIMO DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PEREIRA REMEDIO· OAB SP 289517· CPF 213.***.***-02

Autor:

VANESSA POPP LUCAS· OAB SP 224480· CPF 281.***.***-40

Autor:

RENATO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 223853· CPF 114.***.***-83

Autor:

JOSE CARLOS SANTAO· CPF 866.***.***-91

Autor:

WILSON CARDOSO NUNES· CPF 010.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

LINO MARCOS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DALVO MARTINS BEMFEITO· OAB MG 168794· CPF 101.***.***-92

Outros

JOAO PEDRO BRANDAO LIMA SANTOS· OAB MG 237806· CPF 130.***.***-31

Último movimento: Juntada de Ofício (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINO MARCOS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288926/2025 (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINO MARCOS DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DALVO MARTINS BEMFEITO· OAB MG 168794· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINO MARCOS DE LIMA (RECORRENTE)

3. AURENIXON DUARTE SILVA (CORRÉU)

4. CARLOS ROBERTO DA SILVA (CORRÉU)

5. EDUARDO LEVI DE SOUSA (CORRÉU)

Reu

LINO MARCOS DE LIMA

Advogados

Autor:

DALVO MARTINS BEMFEITO· OAB MG 168794· CPF 101.***.***-92

Autor:

JOAO PEDRO BRANDAO LIMA SANTOS· OAB MG 237806· CPF 130.***.***-31

Reu:

DALVO MARTINS BEMFEITO· OAB MG 168794· CPF 101.***.***-92

Reu:

JOAO PEDRO BRANDAO LIMA SANTOS· OAB MG 237806· CPF 130.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020081-77.2018.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Lino Marcos de Lima - Nos termos do Provimento CG 05/2022, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, fazendo as comunicações necessárias e lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no si... (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Autor:

FARLEY MARCIUS SANTOS BATISTA

Autor:

FERNANDO BEMFICA NUNES

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Autor:

FERNANDO BEMFICA NUNES

Autor:

FARLEY MARCIUS SANTOS BATISTA

Reu:

WAGNER CORREA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FARLEY MARCIUS SANTOS BATISTA

Autor:

FERNANDO BEMFICA NUNES

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Reu:

WAGNER CORREA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BEMFICA NUNES

Autor:

FARLEY MARCIUS SANTOS BATISTA

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Reu:

WAGNER CORREA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

TATIANE CARLA DA SILVACPF

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES· OAB MG 173313

Autor:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS· OAB MG 129463

Autor:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER· OAB MG 129033

Autor:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 169219

Autor:

ANDREIA DE JESUS SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

TATIANE CARLA DA SILVACPF

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA DE JESUS SILVA

Reu:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES

Reu:

AILTON COSTA MATIAS

Reu:

VICTOR SCHITTINI TEIXEIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

TATIANE CARLA DA SILVACPF

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER· CPF 059.***.***-47

Autor:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS· CPF 139.***.***-58

Autor:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES· CPF 069.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS· CPF 054.***.***-61

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

TATIANE CARLA DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS

Autor:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER

Autor:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS

Autor:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES

Autor:

VICTOR SCHITTINI TEIXEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

TATIANE CARLA DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS

Autor:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER

Autor:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS

Autor:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES

Autor:

VICTOR SCHITTINI TEIXEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

TATIANE CARLA DA SILVACPF

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES

Autor:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS

Autor:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

TATIANE CARLA DA SILVACPF

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA DE JESUS SILVA

Reu:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES

Reu:

AILTON COSTA MATIAS

Reu:

VICTOR SCHITTINI TEIXEIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

AYLTON RODRIGUES MAGALHAES

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

AYLTON RODRIGUES MAGALHAES

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO

Reu:

CINTHIA MIRANDA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

TATIANE CARLA DA SILVACPF

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARES

Advogados

Autor:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES

Autor:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS

Autor:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER

Autor:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS

Autor:

ANDREIA DE JESUS SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE CARLA DA SILVACPF

DAMIANA FRANCA DE ALMEIDACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

NILSON GUIMARAES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS

Autor:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES

Autor:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER

Autor:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS

Autor:

ANDREIA DE JESUS SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO FERNANDO SOARES

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

HUGO BARBOSA VENEROSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILSON GUIMARAES LINHARES (EMBARGANTE)

6. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. CARLOS ROBERTO DA SILVA (EMBARGADO)

4. DAMIANA FRANCA DE ALMEIDA (EMBARGADO)

5. TATIANE CARLA DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 169219

Autor:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES· OAB MG 173313

Autor:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER· OAB MG 129033

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS· OAB MG 129463

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANIE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 169219

Reu:

THAYAN RODRIGUES COUTINHO NEVES· OAB MG 173313

Reu:

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER· OAB MG 129033

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE FREITAS· OAB MG 129463

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO MAGELA RIBEIROCPF

SILVIO NUNES DE CARVALHOCPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

ELCIO GOMES DE SOUZACPF

FLAVIO DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Reu:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101· CPF 113.***.***-05

Reu:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER· CPF 075.***.***-98

Reu:

MARCIO SILVA CORREA· CPF 349.***.***-53

Reu:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA· CPF 055.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Autor:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID REGINALDO

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID REGINALDO

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MAGELA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO

Autor:

DEIVID REGINALDO

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

FLAVIO DIAS DE SOUZACPF

SILVIO NUNES DE CARVALHOCPF

SERGIO MAGELA RIBEIROCPF

ELCIO GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DE CASTRO RAMOS JUNIOR

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA BRAGA

Autor:

THALES BORGES MUNIZ

Autor:

APARECIDA DE FATIMA PIROVANI AMORIM LOPES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO MAGELA RIBEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Autor:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101· CPF 113.***.***-05

Autor:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Autor:

MARCIO PEREIRA DE CASTRO RAMOS JUNIOR· OAB MG 191157

Autor:

THALES BORGES MUNIZ· OAB MG 156666· CPF 094.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO DE SOUZA MACEDO· OAB MG 100783· CPF 036.***.***-32

Reu:

DEIVID REGINALDO· OAB MG 170101· CPF 113.***.***-05

Reu:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Reu:

MARCIO PEREIRA DE CASTRO RAMOS JUNIOR· OAB MG 191157

Reu:

THALES BORGES MUNIZ· OAB MG 156666· CPF 094.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 87,36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 87,36

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 87,36

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256487497 (Custas Finais ou Complementares) (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

JAQUELINE FRANCESCHETTI· OAB RS 056212· CPF 947.***.***-20

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014752-67.2023.8.21.0019/RS RELATOR: LEANDRO PRECI RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): JAQUELINE FRANCESCHETTI (OAB RS056212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

JP - A CASA DA CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 323623· CPF 355.***.***-24

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

JULIANE STUANI ESQUICATO· OAB SP 442403· CPF 457.***.***-08

Outros

NÁTHAN EDUARDO ARQUETI· OAB SP 507304· CPF 465.***.***-31

MURILLO FABRI CALMONA· OAB SP 348473· CPF 344.***.***-23

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JP - A CASA DA CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Autor:

MURILLO FABRI CALMONA· OAB SP 348473· CPF 344.***.***-23

Autor:

NATHAN EDUARDO ARQUETI· CPF 465.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 323623· CPF 355.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

JP - A CASA DA CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 323623· CPF 355.***.***-24

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Reu

JP - A CASA DA CONSTRUçãO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Autor:

DANILO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 323623· CPF 355.***.***-24

Autor:

NÁTHAN EDUARDO ARQUETI· OAB SP 507304· CPF 465.***.***-31

Autor:

MURILLO FABRI CALMONA· OAB SP 348473· CPF 344.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

DANILO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 323623· CPF 355.***.***-24

Reu:

NÁTHAN EDUARDO ARQUETI· OAB SP 507304· CPF 465.***.***-31

Reu:

MURILLO FABRI CALMONA· OAB SP 348473· CPF 344.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001210-51.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Carlos Roberto da Silva - Jp - A Casa da Construção Ltda - Providencie a requerida o recolhimento em Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, no código 230-6 da taxa judiciária no valor de R$868,09 (conforme demonstrativo de cálculo juntado aos autos) assim como R$277,55 referente ao preparo de apelação, de R$37,02 em favor do Fundo Especial de Despes... (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 2.242,20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RIOS MARQUES· OAB BA 51860· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0086097-44.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Roberto Da Silva Advogado: Rodrigo Rios Marques (OAB:BA51860) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0086097-44.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (111... (26/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVA

RODRIGO RIOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIOS MARQUES· OAB BA 51860· CPF 792.***.***-00

Reu:

RODRIGO RIOS MARQUES· OAB BA 51860· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 4.268,22

Autor

ROGERIO NASCIMENTOCPF

Reu

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914· CPF 185.***.***-95

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO NASCIMENTO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914· CPF 185.***.***-95

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Autor:

CARLOS ROBERTO DA SILVA· OAB SP 127253· CPF 054.***.***-52

Reu:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914· CPF 185.***.***-95

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DA SILVA· OAB SP 127253· CPF 054.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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