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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MALLERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191784/SC (2025/0000952-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: ALEX MALLER ADVOGADO: LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS - SC058313 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MALLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53867216320250522163727 (22/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MALLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX MALLER (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371738/2025 (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. RIANDERSON SANTOS CONCEICAO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR PASCOAL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DALIRIO ANSELMO DA SILVA· OAB SC 004228· CPF 217.***.***-68

Reu:

JOCELITO NESTOR BORGES· OAB SC 055590· CPF 023.***.***-03

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Juntado(a) (26/01/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR PASCOAL SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR PASCOAL SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (30/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

ALAN LARAS DOMINGUESCPF

RENAN LARAS DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Reu:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

Reu:

MAYCON PIGORETTI DE MENECH· CPF 099.***.***-54

Outros

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN LARAS DOMINGUESCPF

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

RENAN LARAS DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Autor:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALAN LARAS DOMINGUESCPF

RENAN LARAS DOMINGUESCPF

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAYCON PIGORETTI DE MENECH· CPF 099.***.***-54

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (06/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALAN LARAS DOMINGUES (AGRAVANTE)

3. JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (INTERESSADO)

4. RENAN LARAS DOMINGUES (INTERESSADO)

Reu

JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 81580· CPF 088.***.***-37

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 58313

Autor:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Autor:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 81580· CPF 088.***.***-37

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 58313

Reu:

FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA· OAB PR 081580· CPF 088.***.***-37

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

THIAGO ALLAN DA SILVA· OAB SC 044376· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001119-13.2024.8.24.0005/SC RÉU: JESSICA OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA (OAB PR081580) ATO ORDINATÓRIO Fica a defesa da acusada Jessica Oliveira Gonçalves da Silva INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários a fim de viabilizar a restituição dos valores apreendidos. Caso os dados bancários pertencerem a terceira pessoa/advogados, de... (27/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617254/2025 (03/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00243430/2025 - AgRg no AgRg no HC 965056/SC (30/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO TADEU PINHEIRO DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Retirada (30/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365620/2025 (28/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. DAVI JAIME CARVALHO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE NORBERTO FRUTUOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS· OAB SC 058313· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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