Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 93.218,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES NEVESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES NEVESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CARLOS RODRIGUES NEVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA

Reu:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

Reu:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES CPF: 598.261.266-91 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5007533-78.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVE... (16/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula HipotecáriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUMBERTO DE ANDRADE

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ISMAEL JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Autor:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274· CPF 517.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274· CPF 517.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO RESENDE GONTIJO, EDUARDO AUGUSTO JARDIM, ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, INGRID AZEVEDO BRANDES, LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA, LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, LUIS FILIPE BORGES VIEIRA, MARCOS CALD... (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 104.553,51

Autor

ANDERSON RESENDE SABINOCPF

Outros

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836· CPF 087.***.***-69

KARLA PAIVA E SILVA· OAB MG 174573· CPF 097.***.***-32

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189· CPF 084.***.***-90

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841· CPF 075.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RESENDE SABINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RESENDE SABINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA PAIVA E SILVA

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RESENDE SABINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

KARLA PAIVA E SILVA

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RESENDE SABINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

Autor:

KARLA PAIVA E SILVA

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RESENDE SABINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RESENDE SABINOCPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDERSON RESENDE SABINO CPF: 074.972.156-12 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5209245-22.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMU... (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 89.867,67

Autor

ANDERSON CARRILHO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613· CPF 013.***.***-11

Autor:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

+ outros advogados do autor

Outros

LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS· OAB MG 30826

VICTOR LORRAN MATEUS AZEVEDO· OAB MG 47482· CPF 012.***.***-00

OSVALDO DE MIRANDA FILHO· OAB MG 28286

RAMIRES BAETA ALEIXO· OAB MG 56538

JEANNE D ARC CAMPOS FAGUNDES· OAB MG 38553

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS PIRES CORREACPF

SERGIO HENRIQUE NEPOMUCENOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO REIS PROCOPIO· OAB MG 149253· CPF 088.***.***-12

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

CASSIANO PIRES VALENTE· OAB MG 108164· CPF 038.***.***-14

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

DENISE SOARES BELEM· OAB MG 110234· CPF 064.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO HENRIQUE NEPOMUCENOCPF

ROBERTO CARLOS PIRES CORREACPF

Reu

SERGIO HENRIQUE NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS PIRES CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNESCPF

Advogados

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSANA CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

+ outros advogados do autor

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSANA CARDOSO FERNANDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2023 (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSANA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSANA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSANA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ROSANA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSANA CARDOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA CARDOSO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

ROSANA CARDOSO FERNANDES

Advogados

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente à apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela parte executada. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Gratificações de AtividadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA CARDOSO FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

ROSANA CARDOSO FERNANDES

Advogados

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470· CPF 064.***.***-88

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente à apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela parte executada. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 102.659,89

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GIOVANE JUNQUEIRA LARACPF

REINALDO PRADOCPF

R G COMERCIO E CORRETAGENS DE CAFE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

LUCAS HENRIQUE SILVA PEREIRA VERISSIMO· CPF 100.***.***-93

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

LUCAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 158068

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 88.741,57

Autor

CARLA GERALDA COTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822· CPF 083.***.***-42

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· CPF 055.***.***-43

+ outros advogados do autor

Outros

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA GERALDA COTA ARAUJOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLA GERALDA COTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 105194

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 242.544,00

Autor

CLAUDIA GERALDA COTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953· CPF 087.***.***-92

Autor:

FELIPE BRANDAO ALVES VIEIRA· OAB MG 152822· CPF 083.***.***-42

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769· CPF 106.***.***-00

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698· CPF 012.***.***-75

+ outros advogados do autor

Outros

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA· OAB MG 105194

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDIA GERALDA COTA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDIA GERALDA COTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Autor:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 158470

Autor:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613

Autor:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Reu:

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS· OAB MG 108698

Reu:

SAMARA SANDRINE MONTEIRO· OAB MG 154769

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MAIA· OAB MG 162613

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO· OAB MG 153953

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal