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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DIMANCHE ALEXANDRE BARROS DE SOUSACPF

RODRIGO MACEDO DA FONSECACPF

DELLIO SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Reu:

VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RN 19670· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS MOURACPF

Outros

JOEL DA SILVA PAULO· OAB RN 6182· CPF 973.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0107539-63.2018.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL REU: FRANCISCO DOS SANTOS MOURA DECISÃO - G Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos etc. Diante do teor da certidão de ID 144105927, observo que frustrado intento... (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 73.878,82

Autor

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

Reu

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO· OAB MG 126174

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 073305

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· CPF 065.***.***-29

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO· CPF 671.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VALDELEIDE ALVES DE SOUSA LIMACPF

SINESIO FELICISSIMO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FREITAS RODRIGUES

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 147.752,44

Autor

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· CPF 128.***.***-90

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· CPF 672.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

FABIO BRASAO

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

FABIO BRASAO

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 97198· CPF 262.***.***-80

Autor:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· OAB MG 97198· CPF 262.***.***-80

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Reu:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a Executada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor homologado de R$ 147.752,44, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 56.042,52

Autor

FUNDICAO ALEA LTDACNPJ

Reu

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

JOSE HAMILTON DE FARIA· CPF 212.***.***-53

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Reu:

ARTHUR GONCALVES CURY· CPF 104.***.***-65

Reu:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· CPF 262.***.***-80

Outros

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDICAO ALEA LTDA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO ALEA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· CPF 128.***.***-90

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO ALEA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

Reu:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO ALEA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS

Reu:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO ALEA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS

Reu:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO ALEA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Autor:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS

Reu:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO SERGIO FERREIRACPF

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

Outros

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FERREIRACPF

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO SERGIO FERREIRACPF

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· CPF 128.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FERREIRACPF

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO SERGIO FERREIRACPF

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LEONARDO DE FARIA BERALDO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO SERGIO FERREIRACPF

ROGERIO FERREIRA FUNAROCPF

Reu

MULTICREDITOS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELGLOBAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. PAULO SERGIO FERREIRA (AGRAVANTE)

3. ROGERIO FERREIRA FUNARO (AGRAVANTE)

Reu

4. MLQNS CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 205.555,69

Autor

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

TADEU BACIOTTI MOREIRACPF

MARCIO BARBOSA VASCONCELOSCPF

Reu

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 090933· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Reu:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· CPF 262.***.***-80

Outros

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· OAB MG 095910

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· CPF 128.***.***-90

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 090933· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Reu

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Reu:

FABIO BRASAO

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Reu:

MARCELO BALLI CURY

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu

ELIC - 6 C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS· OAB MG 95910· CPF 045.***.***-09

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS· OAB MG 95910· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - FICA A PARTE INTIMADA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JL AQUECEDORES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

THAMIRIS CAMARGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB MG 140036

Autor:

PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO· OAB MG 93128· CPF 840.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

THAMIRIS CAMARGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB MG 140036

Reu:

PEDRO LUIZ PEREIRA NETTO· OAB MG 93128· CPF 840.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão do Saldo DevedorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO COSTA

MARISTELA HELENA ALVESCPF

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

VALDIVINO ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 141970· CPF 053.***.***-83

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

VALDIVINO ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 141970· CPF 053.***.***-83

Reu:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5018365-42.2022.8.13.0702 Vistos etc. 1- Ciente dos v. Acórdãos e Decisões retro. 2- Arquivem-se os autos, com a observação de que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado neste processo, em observância ao Código de Processo Civil. 3- Cumpra-se. Uberlândia (MG), data da assinatura eletrônica. Luís Eusébio C... (01/09/2025)

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