CARVALHO & FELIX LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.625,34

Autor

EDILSON MENDONCA MARTINSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168187020254020000/TRF2 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 78.625,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDILSON MENDONCA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 78.625,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDILSON MENDONCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02 (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 48.472,71

Autor

ANNA MARIA SOARES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANNA MARIA SOARES MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 52.128,00

Autor

ANGELA GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Autor:

MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB RJ 134431· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829076-88.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANGELA GUIMARAES DE SOUZA

Último movimento: Remessa (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ANGELA GUIMARAES DE SOUZA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB RJ 134431· CPF 087.***.***-66

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Reu:

MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB RJ 134431· CPF 087.***.***-66

Reu:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Reu:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ANGELA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA OAB/RJ-172539 ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX OAB/RJ-151595 ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA OAB/RJ-134431 DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível n. 0829076-88.2024.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: ANGELA GUIMARAES DE SOUZA DECISÃO Diante da decisão de fls. 82/85, aguarde-se o trânsito em julgado do IRDR n. 0014642-36.2... (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ANGELA GUIMARAES DE SOUZA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB RJ 134431· CPF 087.***.***-66

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Reu:

MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB RJ 134431· CPF 087.***.***-66

Reu:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Reu:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ANGELA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA OAB/RJ-172539 ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX OAB/RJ-151595 ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA OAB/RJ-134431 DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível n. 0829076-88.2024.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: ANGELA GUIMARAES DE SOUZA DECISÃO Diante da decisão de fls. 82/85, aguarde-se o trânsito em julgado do IRDR n. 0014642-36.2... (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 5.745,27

Autor

KIOMI KIUCHICPF

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIOMI KIUCHI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO PEREIRA LIMACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIRA LIMA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 33.306,23

Autor

JANETE CORREA SALLESCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB RJ 134431· CPF 087.***.***-66

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 9.178,00

Autor

OSMAR ROSA DA SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR· OAB RJ 131311· CPF 086.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 9.178,00

Autor

OSMAR ROSA DA SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 19.301,26

Autor

CONDOMINIO PARQUE MARACAIBOCNPJ

Reu

SIMONE RODRIGUES FALCAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Arquivado definitivamente (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 19.301,26

Autor

CONDOMINIO PARQUE MARACAIBOCNPJ

Reu

SIMONE RODRIGUES FALCAOCPF

ROMARIO PILER DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 83.229,04

Autor

REGINA MARCIA DA COSTA LUCIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARCIA DA COSTA LUCIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Inclusão em pauta (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Reu

REGINA MARCIA DA COSTA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Reu:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: REGINA MARCIA DA COSTA LUCIO ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX OAB/RJ-151595 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como Acór... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Reu

REGINA MARCIA DA COSTA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Reu:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: REGINA MARCIA DA COSTA LUCIO ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX OAB/RJ-151595 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como Acór... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.988,89

Autor

NUBIA ANDRADE MADUREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELEONORA MARINS KIUCHI· OAB RJ 172539· CPF 096.***.***-83

Autor:

NATALIA CARVALHO FELIX· OAB RJ 151595· CPF 056.***.***-85

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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