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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202989/ES (2025/0090087-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CASA DO ADUBO S.A RECORRENTE: CASAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: ROBERTA BORTOT CESAR - SP258573 LARA BARBOSA DA FONSECA - ES023848 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Autor:

BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA· CPF 105.***.***-10

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008427372020402500120250317164454 (17/03/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 26.937.710,48

Autor

MUSTANG COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

MUSTANG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MUSTANG AUTO POSTO COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956· CPF 221.***.***-36

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Outros

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258

PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA· OAB PR 36525· CPF 023.***.***-26

LUIS ARMANDOMAGGIONI· OAB SP 322674

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 125.286,40

Autor

CASA DO ADUBO S.ACPF

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AGRO OPCAO PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA· OAB ES 15327· CPF 102.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (24/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 73.465,51

Autor

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LORENZZO ROBERTO MARCIANO GOULARTCPF

IARA DE ARAUJO PESSANHACPF

AGRONORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA· OAB ES 15327· CPF 102.***.***-21

Reu:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 33.293,01

Autor

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BRACO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA & MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA· OAB ES 15327· CPF 102.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 60.495,85

Autor

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

S. V. MACIEL - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA· OAB ES 15327· CPF 102.***.***-21

Reu:

MARCIA RODRIGUES DANTAS· OAB RO 1803· CPF 586.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de S. V. MACIEL - ME em 24/11/2023 23:59. (25/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016578212022402500120250310160424 (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Outros

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA· OAB SP 277769

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA (OAB SP277769) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELANTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARA BARBOSA DA FONSECA (OAB ES023848) ADVOGADO(A): BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA (OAB SP277769) ADVOGADO(A): ROBERTA BORTOT CESAR (OAB SP258573) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST... (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Autor:

BERNARDO LEITE DE QUEIROZ LIMA· CPF 105.***.***-10

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008427372020402500120250317164454 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO ADUBO S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 023848· CPF 113.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (14/04/2025)

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