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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1363 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 1.158,70

Autor

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

IVES SALES PITANGA· OAB BA 053172· CPF 044.***.***-02

Autor:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 022179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Outros

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813151/BA (2024/0468465-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 MAURICIO CUNHA DORIA - BA016541 AGRAVADO: MARIA CELINA PEREIRA CAMARA ADVOGADOS: ANDRÉ SIGILIANO PARADELA - BA022179 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA - BA040022 IVES SALES PITANGA - BA053172 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.158,70

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 022179· CPF 007.***.***-70

Reu:

IVES SALES PITANGA· OAB BA 053172· CPF 044.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0001-27 (APELANTE) e provido em parte (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA

Reu:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 022179· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022· CPF 018.***.***-58

Reu:

IVES SALES PITANGA· OAB BA 053172· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.158,70

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.158,70

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA CELINA PEREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Reu:

ANDRE SIGILIANO PARADELA· OAB BA 022179· CPF 007.***.***-70

Reu:

IVES SALES PITANGA· OAB BA 053172· CPF 044.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 040022· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 133.854,23

Autor

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

WALTER VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

Outros

HAYARA VIANA SILVA· OAB DF 056835

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA· OAB DF 016598

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

Reu:

HAYARA VIANA SILVA· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 134.110,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AUGUSTO BRAGA PEREIRACPF

WALTER VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Autor:

HAYARA VIANA SILVA· OAB DF 056835

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Autor:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 19022· CPF 832.***.***-87

Reu:

HAYARA VIANA SILVA· OAB DF 056835

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

WALTER VIANA SILVA· OAB DF 019022· CPF 832.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. Defiro ao credor, o levantamento do valor de R$ 30.000,00, depósito no ID 255409294, mais acréscimos legais, mediante transferência para o Banco Inter (077), Agência 0001, Conta Corrente 2019760- 8, de titularidade de Walter Viana Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ chave PIX nº. 31.439.341/0001-91, pro... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CHAVES PEREIRA BAZILIOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA OLIVEIRA CARDOSO· CPF 081.***.***-30

Autor:

GABRIELA CARVALHO ALONSO· CPF 087.***.***-88

Autor:

PAULO RICARDO TEIXEIRA MESQUITA· CPF 109.***.***-79

Autor:

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 078477· CPF 933.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 087130· CPF 009.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 997.***.***-49

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· CPF 747.***.***-82

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

WANDERLEYA DA COSTA VERAS· OAB DF 031998· CPF 018.***.***-45

Reu:

ROBERTO ROCHA DE CARVALHO· CPF 665.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

GERALDA CHAVES PEREIRA BAZILIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 087130· CPF 009.***.***-06

Reu:

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 078477· CPF 933.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190499/DF (2024/0489575-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF016625 RECORRIDO: ANA LUISA MONTEIRO DA SILVA HORTA ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF015155 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANA LUISA MONTEIRO DA SILVA HORTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

ADRIANA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 015155· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANA LUISA MONTEIRO DA SILVA HORTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

ADRIANA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 015155· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 160.140,00

Autor

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LEO ROSENBAUM· OAB SP 176029· CPF 247.***.***-23

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Outros

NATHAN GUINSBURG CIDADE· OAB SP 320719· CPF 368.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

LEO ROSENBAUM

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LEO ROSENBAUM

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

LEO ROSENBAUM

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 288.962,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

VANIA MARIA SOARES WERNECKCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

LEONARDO MESTRE NEGRI· OAB PR 103189· CPF 082.***.***-04

Reu:

EVELISE LOPES SANDRI· OAB PR 93425· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 288.962,88

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

VANIA MARIA SOARES WERNECKCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

LEONARDO MESTRE NEGRI· OAB PR 103189· CPF 082.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LACERDA SANTOS· CPF 827.***.***-49

Autor:

MARCOS SANDES SOUZA· OAB BA 033048· CPF 017.***.***-00

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA· OAB BA 024014· CPF 988.***.***-49

Outros

SARAH MEDEIROS VARANDAS DOMINGUES· OAB BA 081636

GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA· OAB DF 016598

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Reu:

MARCOS SANDES SOUZA· OAB BA 033048· CPF 017.***.***-00

Reu:

SARAH MEDEIROS VARANDAS DOMINGUES· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2024 23:59. (25/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZA em 24/04/2024 23:59. (25/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SANDES SOUZA

Autor:

ALEX LACERDA SANTOS

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 2.627,31

Autor

QUEIROGA, VIEIRA, QUEIROZ & RAMOS ADVOCACIACNPJ

Reu

CASSI CAIXA DE ASSSTENCIA

IVANICE BRANCHERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Reu:

JANAINA TAIS BETIO

Outros

JANAINA TAIS BETTIO HORIUTI· OAB SP 296291· CPF 282.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANICE BRANCHERCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVANICE BRANCHERCPF

Reu

CASSI CAIXA DE ASSSTENCIA

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA TAIS BETTIO HORIUTI· CPF 282.***.***-03

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 016625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 34.900,00

Autor

ANNA AMELIA SANTOS REISCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB BA 056328· CPF 982.***.***-91

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216· CPF 278.***.***-20

Reu:

TICIANO BOAVENTURA FERREIRA· OAB BA 024014· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2732313/BA (2024/0324201-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR - CE007216 AGRAVADO: ANNA AMELIA SANTOS REIS AGRAVADO: DAVI REIS VASCONCELOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA056328 DECISÃO Cuida-se de recurso no qual se discute a possibilidade de recusa ou limitação pelo plano de saúde da cobertura de terapia mu... (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 34.900,00

Autor

ANNA AMELIA SANTOS REISCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

REPRESENTACAO CASSI

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1295 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ANNA AMELIA SANTOS REISCPF

DAVI REIS VASCONCELOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 34.900,00

Autor

ANNA AMELIA SANTOS REISCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

REPRESENTACAO CASSI

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO TADEU DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ETIEVERE JONATHA FERNANDES· OAB MG 177975· CPF 107.***.***-70

Autor:

THIALES WILSON FERREIRA· OAB MG 120838· CPF 736.***.***-15

Outros

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LEANDRO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

THIALES WILSON FERREIRA· OAB MG 120838· CPF 736.***.***-15

Reu:

ETIEVERE JONATHA FERNANDES· OAB MG 177975· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LEANDRO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

ETIEVERE JONATHA FERNANDES

Reu:

THIALES WILSON FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LEANDRO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

THIALES WILSON FERREIRA

Reu:

ETIEVERE JONATHA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO TADEU DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIALES WILSON FERREIRA

Autor:

ETIEVERE JONATHA FERNANDES

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LEANDRO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIALES WILSON FERREIRA

Autor:

ETIEVERE JONATHA FERNANDES

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

ETIEVERE JONATHA FERNANDES

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LEANDRO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

ETIEVERE JONATHA FERNANDES

Reu:

THIALES WILSON FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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