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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE· OAB AP 1567· CPF 617.***.***-49

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.120,96

Autor

ELEN CRISTINA MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MAYSON DE SENA CARDOSO· OAB AP 4272· CPF 028.***.***-66

Autor:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257· CPF 016.***.***-11

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.120,96

Autor

ELEN CRISTINA MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAYSON DE SENA CARDOSO· OAB AP 4272· CPF 028.***.***-66

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/06/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0018807-75.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA· OAB AP 3223· CPF 737.***.***-34

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FRANCISCA DE ARAUJO BEZERRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA· OAB AP 3223· CPF 737.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (05/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SIMONE DO SOCORRO TAVARES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Advogados

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023152-16.2023.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) RECORRENTE: NATHALIA CARVALHO RODRIGUES - AP4954-A RECORRIDO: SIMONE DO SOCORRO TAVARES DE SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: IANCA MOURA MACIEL VIDAL - AP4103-A RELATÓRIO Síntese da inicial: A parte reclamante, agente penit Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico... (13/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Reu

SIMONE DO SOCORRO TAVARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SIMONE DO SOCORRO TAVARES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Advogados

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

RAFAELA SANTOS LOPESCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022962-53.2023.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAELA SANTOS LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe... (23/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

RAFAELA SANTOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.546,49

Autor

RAULEM FARIAS LACERDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO· OAB AP 4313· CPF 431.***.***-00

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 52.179,96

Autor

SONI DE JESUS DOS SANTOS SERRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094407-58.2025.8.03.0001. AUTOR: JANDIRA DOS ANJOS TAVARES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. QUESTÕES PROCESSUAIS Rejeitada a preliminar de incompetência do Juizad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Núme... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 35.964,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017065-54.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIELLEN SANTOS DA SILVA, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, LENALDO BRASAO GOMES, ELIANE DOS SANTOS NERY, KEILA MARIA MENDES MOREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO In Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (16/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 35.964,47

Autor

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

ELIANE DOS SANTOS NERYCPF

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Reu

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

ELIANE DOS SANTOS NERYCPF

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 4847· CPF 090.***.***-78

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA· CPF 956.***.***-25

Reu:

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA COSTA· OAB SC 69091· CPF 002.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 35.964,47

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Reu

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

ELIANE DOS SANTOS NERYCPF

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (10/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

ELIANE DOS SANTOS NERY

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017065-54.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIELLEN SANTOS DA SILVA, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, LENALDO BRASAO GOMES, ELIANE DOS SANTOS NERY, KEILA MARIA MENDES MOREIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO Pela decisão ID 26310649, determinou-se a expedição de precatório em favor de LENALDO BRASÃO GOMES, no valor de R$ 16.722,65, e RPVs dos demais credores. Sobreveio petição... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ELCIELLEN SANTOS DA SILVACPF

ELIANE DOS SANTOS NERY

INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

KEILA MARIA MENDES MOREIRACPF

LENALDO BRASAO GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017065-54.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIELLEN SANTOS DA SILVA, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, LENALDO BRASAO GOMES, ELIANE DOS SANTOS NERY, KEILA MARIA MENDES MOREIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DECISÃO Pela decisão ID 26310649, determinou-se a expedição de precatório em favor de LENALDO BRASÃO GOMES, no valor de R$ 16.722,65, e RPVs dos demais credores. Sobreveio petição... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 22.049,84

Autor

LUIS GUSTAVO AMANAJAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO AMANAJAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Reu:

JOSE CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708· CPF 058.***.***-15

Reu:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Expedida/Certificada (08/07/2026)

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