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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

DEPOL PRINCESA ISABEL

Reu

JOSE EDIVALDO SANTANA RODRIGUESCPF

JOSE EDIVALDO SANTANA RODRIGUES

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOL PRINCESA ISABEL

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PEDRO SIMAO MAMEDIO DA SILVA

PEDRO SIMAO MAMEDIO DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

DEPOL PRINCESA ISABEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS SANTANA SILVA

JOBSON JOAB DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MAGDA MARLY DOS SANTOS· OAB PB 28985· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DEPOL PRINCESA ISABEL

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

Reu

PEDRO RENAN BALBINO ANTAS

DANILLO DA ROCHA DOS SANTOS

PEDRO RENNAN BALBINO ANTASCPF

DANILLO DA ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO SILVINO COSME· OAB PB 8653· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2016

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 2.000,07

Autor

MANOEL ANANIAS NICACIOCPF

GLINAURA FERNANDES NICACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA· OAB PB 22431· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 2.000,07

Autor

MANOEL ANANIAS NICACIO

Reu

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 3.500,00

Autor

FRANCISCO CELESTINO FILHOCPF

Reu

CILENE DE MEDEIROS FLORETINOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CANDIDO DE LIMA· OAB PB 23798· CPF 013.***.***-42

Autor:

MARIA ALVES CELESTINO· CPF 582.***.***-91

Autor:

CLODOALDO JOSE DE LIMA· OAB PB 9779· CPF 856.***.***-34

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

GABRIELA RODRIGUES TERTO· OAB PE 48379· CPF 055.***.***-83

Reu:

EMILIA JULIANA SANTOS DA SILVA· OAB PE 36268· CPF 044.***.***-69

Reu:

KAREN KAROLLINE RODRIGUES VIRGULINO DE MEDEIROS· CPF 071.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

EDNALDO DE MELOCPF

CLEONICE HENRIQUES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Outros

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

CLEONICE HENRIQUES DA SILVACPF

EDNALDO DE MELOCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Outros

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS· OAB CE 37682

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVONALDO MENDES MARTINSCPF

Reu

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 2.957,93

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 2.957,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Reu

LUIZ CASUSAOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CASUSAO

Reu

LUIZ CASUSAO

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801895-06.2023.8.15.0311. REQUERENTE: LUIZ CASUSAO REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL, MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que em razão da migração para o Banco de Brasília (BRB). INTIMO a parte para apresentação dos dados bancários contendo as seguintes informações: NÚMERO E NOME DO BANCO, NÚMERO DA AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA e... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CASUSAO

Reu

LUIZ CASUSAO

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 2.957,93

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.957,93

Autor

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

Reu

JANES CLEIDE FLORENTINO DO NASCIMENTO LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANES CLEIDE FLORENTINO DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

JANES CLEIDE FLORENTINO DO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, intimo o patrono da parte autora, para que junte aos autos os dados bancários, para os fins de expedição do alvará liberatório, no sistema BRBjus, na forma determinada no id 158774408. (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANES CLEIDE FLORENTINO DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

JANES CLEIDE FLORENTINO DO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

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