CDL JUAZEIRO SERVICOS AOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DELER CONSULTORIA S.A.CNPJ

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

EBC- EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCAS EIRELI - MECNPJ

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JOELMA ALVES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE· OAB PE 57902· CPF 702.***.***-88

Autor:

DANIELY DONATA LOUREIRO· OAB PE 25188· CPF 045.***.***-00

Autor:

ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA· OAB PE 29809· CPF 057.***.***-40

Autor:

ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA· OAB PE 24067· CPF 038.***.***-92

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (25/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 7.093.808,14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 7.093.808,14

Autor

ANTONIO AFONSO SERVICOS PROFISSIONAIS - MECNPJ

CHECKLIST SOLUCOES EM INFORMACOES E CADASTROS LTDACNPJ

Reu

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

SERASA S.A.CNPJ

REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 40337· CPF 049.***.***-28

Autor:

ADALBERTO MADUREIRA DE BARROS NETO· OAB PE 56325· CPF 083.***.***-40

Reu:

DANIELY DONATA LOUREIRO· OAB PE 25188· CPF 045.***.***-00

Reu:

RENATA LOUREIRO GUERRA· OAB PE 17872· CPF 895.***.***-34

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO SERVICOS PROFISSIONAIS - ME

Reu

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOS

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

SERASA S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 40337· CPF 049.***.***-28

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ADALBERTO MADUREIRA DE BARROS NETO· OAB PE 56325· CPF 083.***.***-40

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Autor:

KARLHEINZ ALVES NEUMANN· OAB SP 117514· CPF 088.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 40337· CPF 049.***.***-28

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADALBERTO MADUREIRA DE BARROS NETO· OAB PE 56325· CPF 083.***.***-40

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

KARLHEINZ ALVES NEUMANN· OAB SP 117514· CPF 088.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: ANTONIO AFONSO SERVIÇOS PROFISSIONAIS - ME (CONSULTE FLEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP) e CHECKLIST SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI EMBARGADOS: CDL RECIFE, CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC BRASIL), SERASA S/A e REDE OK SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CRÉDITO LTDA JUÍZO DE ORIGEM: 25ª Vara Cível da Comarca da Capital – Seção A JUÍZA SENTENCIANTE: Ana Paula Lira Melo RELATOR: Des. NEVE... (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AFONSO SERVICOS PROFISSIONAIS - ME

Reu

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOS

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA

SERASA S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 40337· CPF 049.***.***-28

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ADALBERTO MADUREIRA DE BARROS NETO· OAB PE 56325· CPF 083.***.***-40

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Autor:

KARLHEINZ ALVES NEUMANN· OAB SP 117514· CPF 088.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA MERCADO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 40337· CPF 049.***.***-28

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADALBERTO MADUREIRA DE BARROS NETO· OAB PE 56325· CPF 083.***.***-40

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

KARLHEINZ ALVES NEUMANN· OAB SP 117514· CPF 088.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: ANTONIO AFONSO SERVIÇOS PROFISSIONAIS - ME (CONSULTE FLEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP) e CHECKLIST SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI EMBARGADOS: CDL RECIFE, CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC BRASIL), SERASA S/A e REDE OK SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CRÉDITO LTDA JUÍZO DE ORIGEM: 25ª Vara Cível da Comarca da Capital – Seção A JUÍZA SENTENCIANTE: Ana Paula Lira Melo RELATOR: Des. NEVE... (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

MALEBRANCHE MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES· OAB PE 26338· CPF 846.***.***-72

Reu:

MARCELO ANDRE CANHADA FILHO· OAB SP 363679· CPF 405.***.***-06

Outros

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEDRO DA SILVACPF

DELER CONSULTORIA S.A.CNPJ

Reu

DELER CONSULTORIA S.A.CNPJ

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA DE MELO· OAB PE 29721· CPF 040.***.***-61

Autor:

EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE· OAB PE 57902· CPF 702.***.***-88

Autor:

BRUNO ALESON BEZERRA SANTOS· OAB PE 46510· CPF 099.***.***-73

Reu:

EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE· OAB PE 57902· CPF 702.***.***-88

Reu:

BRUNO ALESON BEZERRA SANTOS· OAB PE 46510· CPF 099.***.***-73

Reu:

RENATA LOUREIRO GUERRA· OAB PE 17872· CPF 895.***.***-34

Reu:

RICARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA DE MELO· OAB PE 29721· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE JANAILSON DA SILVACPF

Reu

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

DELER CONSULTORIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA· OAB PE 24067· CPF 038.***.***-92

Reu:

DANIELY DONATA LOUREIRO· OAB PE 25188· CPF 045.***.***-00

Reu:

THAIS RAFAELY DE LIMA· OAB PE 54554· CPF 703.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE JANAILSON DA SILVACPF

Reu

DELLER BRASIL CONSULTORIA S/C LTDACNPJ

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

THAIS RAFAELY DE LIMA· OAB PE 54554· CPF 703.***.***-08

Reu:

DANIELY DONATA LOUREIRO· OAB PE 25188· CPF 045.***.***-00

Reu:

ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA· OAB PE 24067· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2018

Distribuição

29/09/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE CLAUDIVAN HOLANDA BEZERRACPF

Reu

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

EBC- EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCAS EIRELI - MECNPJ

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA· OAB PE 24067· CPF 038.***.***-92

DANIELY DONATA LOUREIRO· OAB PE 25188· CPF 045.***.***-00

ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA· OAB PE 29809· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CLAUDIVAN HOLANDA BEZERRA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

EBC- EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCAS EIRELI - MECNPJ

JOSE CLAUDIVAN HOLANDA BEZERRACPF

Reu

CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE CLAUDIVAN HOLANDA BEZERRACPF

EBC- EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCAS EIRELI - MECNPJ

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELY DONATA LOUREIRO· OAB PE 25188· CPF 045.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA· OAB PE 24067· CPF 038.***.***-92

Autor:

ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA· OAB PE 29809· CPF 057.***.***-40

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

DANIELY DONATA LOUREIRO· OAB PE 25188· CPF 045.***.***-00

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA· OAB PE 29809· CPF 057.***.***-40

Reu:

ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA· OAB PE 24067· CPF 038.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (11/01/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2018

Distribuição

29/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FHOSTER VEICULOS LTDACNPJ

Reu

C & V SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CRISTIANO VENCESLAU DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO· OAB BA 22406· CPF 828.***.***-04

Autor:

LIVIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB BA 73904· CPF 028.***.***-71

Autor:

RODRIGO DA GUARDA SIMOES· OAB BA 29700· CPF 003.***.***-75

Reu:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO· OAB BA 66982· CPF 070.***.***-79

Reu:

ANA PAULA MARTINS ARAUJO· OAB BA 49646· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JIVALDO DE SOUZA LIMA

DENISE MACIEL DE ASSIS

Reu

GBISAT HDTV - ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES

CDL

CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA SILVACPF

SPCCPF

SERASA EXPERIAN SALVADOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR· OAB BA 27557· CPF 665.***.***-04

Reu:

ITALO MARCIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 36973· CPF 980.***.***-49

Reu:

ALLANA COSTA NOVAIS· OAB BA 35039· CPF 018.***.***-01

Reu:

CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO· OAB BA 41498· CPF 046.***.***-52

Reu:

CRISTIANO MOTA PEREIRA· OAB BA 22741· CPF 641.***.***-87

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 21.158,94

Autor

CDL ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

ALOISIO PADUA PINTOCPF

MARCIA MARIA PACHALYCPF

BULL FIT METALURGICA E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MELO VELOSO· OAB DF 32636· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Outros

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Reu:

MONICK EIDRIANN MACEDO CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ORGAO ESPECIAL

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ORGAO ESPECIAL

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Autor:

MONICK EIDRIANN MACEDO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 108801

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACPF

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACPF

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

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Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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