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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/1985

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAVES & CHAVES LTDACNPJ

DJALMA SOUZA CHAVESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/1985

Distribuição

01/12/1992

Valor

Valor nao informado

Reu

DJALMA SOUZA CHAVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório (15/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

CELIA INES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

KHARINA MACHADO FERREIRA· OAB PR 099669

CÉLIA INÊS DA SILVA· OAB PR 014409

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 013889· CPF 470.***.***-49

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA INES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

KHARINA MACHADO FERREIRA· CPF 086.***.***-83

Autor:

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 013889· CPF 470.***.***-49

Autor:

CELIA INES DA SILVA· CPF 688.***.***-49

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA INES DA SILVA (AGRAVANTE)

3. A. A. VERONEZE TRANSPORTES LTDA (INTERESSADO)

4. AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A (INTERESSADO)

5. MERCANTIL DE ALIMENTOS CAMPO LARGO LTDA (INTERESSADO)

6. PARANA ATIVOS AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KHARINA MACHADO FERREIRA· OAB PR 99669· CPF 086.***.***-83

Autor:

CÉLIA INÊS DA SILVA· OAB PR 14409· CPF 688.***.***-49

Autor:

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 13889· CPF 470.***.***-49

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

+ outros advogados do autor

Reu:

KHARINA MACHADO FERREIRA· OAB PR 99669· CPF 086.***.***-83

Reu:

CÉLIA INÊS DA SILVA· OAB PR 14409· CPF 688.***.***-49

Reu:

ELIANE DA COSTA MACHADO ZENAMON· OAB PR 13889· CPF 470.***.***-49

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

TRANSPORTES CEAM LTDA

Advogados

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Autor:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

TRANSPORTES CEAM LTDA

Advogados

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Autor:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINA LUIZA DOS SANTOSCPF

TRANSPORTES CEAM LTDA

Advogados

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Autor:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA FONTES· OAB SP 257804· CPF 325.***.***-88

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

LETICIA AGUIAR DE ABREU· OAB MG 76660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOLFO MASSARICPF

BRUNO MARCO MASSARICPF

AUTOSOLE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

BRM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CEMAPE TRANSPORTES S ACNPJ

+ 1 outros

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CESAR JURADO· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2001

Distribuição

31/05/2001

Valor

R$ 8.353,97

Autor

CONTERPAVI CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES CEAM LTDACNPJ

Outros

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

VALERIA SILVA GALDINO CARDIN· OAB PR 13953· CPF 746.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/1995

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA AZTTO LTDA

MARIA DE JESUS DE FREITASCPF

Reu

MASSA FALIDA CONSTRUTORA AZTTO LTDACNPJ

Outros

EDGARD LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PR 2525· CPF 000.***.***-00

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI· OAB PR 25182· CPF 841.***.***-04

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 4.450.151,59

Autor

TRANSPORTES CEAM S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SAMPAIO DE VILHENA· OAB SP 216484· CPF 183.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 1.117.935,42

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTES CEAM S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

ANDRE SAMPAIO DE VILHENA· OAB SP 216484· CPF 183.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES CEAM S/A em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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