CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 2.130,00

Autor

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PAULO ROGERIO DA SILVA BALIEIROCPF

JOAO PAULO TOLOSA SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

JOAO PAULO TOLOSA SARMENTOCPF

PAULO ROGERIO DA SILVA BALIEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Reu:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 493.877,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6008198-86.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA - AP2482-A e EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA - AP3179-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 493.877,83

Autor

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Autor:

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA· OAB AP 3179· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA· OAB AP 3179· CPF 016.***.***-00

Autor:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Reu:

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA· OAB AP 3179· CPF 016.***.***-00

Reu:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 6008198-86.2025.8.03.0001. APELANTE: CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA - AP2482-A, EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA - AP3179-A APELADO: ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 80 - BLOCO A - DE 17/07/2026 A 23/07/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - EMBARGOS DE D... (30/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA· OAB AP 3179· CPF 016.***.***-00

Autor:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Reu:

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA· OAB AP 3179· CPF 016.***.***-00

Reu:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 6008198-86.2025.8.03.0001. APELANTE: CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA - AP2482-A, EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA - AP3179-A APELADO: ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 80 - BLOCO A - DE 17/07/2026 A 23/07/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - EMBARGOS DE D... (30/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6006705-74.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Considerando que a medida liminar que obstava o prosseguimento da execução foi revogada por ocasião da prolação da sentença nos autos do processo nº 6008198-86.2025.8.03.0001, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual:... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 48.000,72

Autor

SANDRO ELMO JUCA TELESCPF

Reu

DVG INDUSTRIAL S.A.CPF

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA LOANE SENA TELES· OAB AP 2985· CPF 699.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO ELMO JUCA TELESCPF

Reu

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

DVG INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ALANA LOANE SENA TELES· OAB AP 2985· CPF 699.***.***-91

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ALANA LOANE SENA TELES· OAB AP 2985· CPF 699.***.***-91

Reu:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100352-26.2025.8.03.0001. AUTOR: SANDRO ELMO JUCA TELES REU: DVG INDUSTRIAL S.A., CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Relatório. Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO... (27/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 142.999,81

Autor

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS

Reu

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

DAVI MEDEIROS· OAB RN 20630· CPF 017.***.***-21

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

DAVI MEDEIROS· OAB RN 20630· CPF 017.***.***-21

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS

Reu

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

DAVI MEDEIROS· OAB RN 20630· CPF 017.***.***-21

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

DAVI MEDEIROS· OAB RN 20630· CPF 017.***.***-21

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA. - MECNPJ

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

ELY AYACHECPF

Advogados

Autor:

THIAGO NASCIMENTO LIMA· OAB MS 12486· CPF 008.***.***-39

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MS 17065

Reu:

STHEVEN OURIVEIS RAZUK· OAB MS 11697· CPF 006.***.***-02

Reu:

JOSÉ MACIEL SOUSA CHAVES· OAB MS 11255· CPF 003.***.***-64

Reu:

VINÍCIUS BONFIM BRANDÃO DE SOUZA· OAB MS 20400· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 3.547,19

Autor

RAZUK & SOUSA CHAVES ADVOCACIA S/SCNPJ

Reu

OLAIR SANCHES DA SILVACPF

HELDSON ELIAS MARTINSCPF

ELIANE PEREIRA DE MENDONCACPF

CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA. - MECNPJ

3 TABELIONATO DE NOTAS DE CAMPO GRANDE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

STHEVEN OURIVEIS RAZUK· OAB MS 11697· CPF 006.***.***-02

Autor:

JOSÉ MACIEL SOUSA CHAVES· OAB MS 11255· CPF 003.***.***-64

Reu:

ELENICE PEREIRA CARILLE· OAB MS 1214· CPF 200.***.***-34

Reu:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276· CPF 890.***.***-63

Reu:

STHEVEN OURIVEIS RAZUK· OAB MS 11697· CPF 006.***.***-02

Reu:

JOSÉ MACIEL SOUSA CHAVES· OAB MS 11255· CPF 003.***.***-64

Reu:

VINÍCIUS BONFIM BRANDÃO DE SOUZA· OAB MS 20400· CPF 010.***.***-54

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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