Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 3.194.301,82

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001769762018403612020251001115351 (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.194.301,82

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Reu:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 25.736.512,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810913/GO (2024/0466320-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR - SP375513 PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA - DF064482 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: FLAVIO DOURADO GABALDO - GO064974 DECISÃO Trata-se de agravo, interposto por CERVEJARIAS KAISER BRASIL LT... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· CPF 044.***.***-83

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 64482· CPF 044.***.***-83

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MOTTA· OAB DF 64482· CPF 044.***.***-83

Reu:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO CORTES· OAB ES 000631· CPF 035.***.***-00

Autor:

MÁRCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Autor:

LUIZ CLAUDIO ALLEMAND· OAB SP 418018· CPF 930.***.***-87

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 008796· CPF 034.***.***-71

Autor:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 007029· CPF 005.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Outros

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 012142· CPF 084.***.***-40

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851488/SP (2025/0032258-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CKBR BEBIDAS LTDA AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717 DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CKBR BEBIDAS LTDA

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CKBR BEBIDAS LTDACPF

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005342372022403610320260512140029 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 2.516.704,15

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/ACPF

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB SP 289437· CPF 941.***.***-59

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA· OAB SP 212546· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2026 Petição Nº 301408/2026 - (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.516.704,15

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/07/2024)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 138.509.637,26

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/ACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

ELIANA CALMON ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS

TOZZINI FREIRE

LEFOSSE ADVOGADOS

+ 4 outros

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA· CPF 127.***.***-09

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/09/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (EMBARGANTE)

Reu

10. CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (EMBARGADO)

2. ELIANA CALMON ADVOCACIA E CONSULTORIA (EMBARGADO)

3. TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (EMBARGADO)

4. TOZZINI FREIRE (EMBARGADO)

5. LEFOSSE ADVOGADOS (EMBARGADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 63071· CPF 895.***.***-34

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB GO 69058

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 63071· CPF 895.***.***-34

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB GO 69058

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 190.410.540,36

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Outros

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Autor:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Reu

2. CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA NATASSIA KOVACS URRUTIA· OAB SP 305932· CPF 358.***.***-14

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Processo nº: 0137737-75.2014.8.09.0051 Requerente(s): Cervejarias Kaiser Brasil S/A Requerido(s): Estado de Goias DECISÃO Considerando o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2.880.458 - GO (2025/0085638-0), int... (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 8.578,48

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AJN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Autor:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Reu:

ADILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10590· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de AJN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSOCPF

THIAGO MARCHIONICPF

Reu

ADILSON AMANCIO DOS SANTOS

AJN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Autor:

ADILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10590· CPF 311.***.***-72

Autor:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Reu:

ADILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 10590· CPF 311.***.***-72

Reu:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sandrielle Pereira de Souza em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORSA REFRIGERANTES LTDACPF

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

LM TRANSP INTEREST SER E COM LTDA

NORSA REFRIGERANTES LTDA

Reu

NORSA REFRIGERANTES LTDACPF

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO· CPF 353.***.***-48

Autor:

GRAZIELA COELHO SILVA· CPF 409.***.***-80

Reu:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO· CPF 353.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

NORSA REFRIGERANTES LTDACPF

+ 2 outros

Reu

NORSA REFRIGERANTES LTDACPF

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

IOLANDA NUNES DO CARMO

Autor:

SIMONICA MARIA PEREIRA SILVA

Autor:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

NORSA REFRIGERANTES LTDACPF

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

NORSA REFRIGERANTES LTDACPF

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

VIVIANE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SANDRIELLE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

IOLANDA NUNES DO CARMO

Autor:

SIMONICA MARIA PEREIRA SILVA

Autor:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Reu:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO· CPF 353.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2024 (26/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal