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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 441.269,87

Autor

MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ITALO COSTA SIMONATO· OAB SP 311479· CPF 348.***.***-39

Autor:

ELLEN BARROS DE PAULA ARAÚJO· OAB SP 147630

Autor:

CÉSAR ROBERTO· OAB SP 295635

Autor:

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 333850

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.267.405,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ITALO COSTA SIMONATO· OAB SP 311479

Autor:

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635

Reu:

ADILSON BRITO AGAPITO· OAB BA 10478· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Adilson Brito Agapito (OAB:BA10478) Autor: Marisa Lojas S.a. Advogado: Italo Costa Simonato (OAB:SP311479) Advogado: Cesar Roberto (OAB:SP295635) Perito Do Juízo: Judival De Souza Canario Filho Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0100878-32.2011.8.05.0001 Procedimento C... (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.099.639,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARISA LOJAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

ITALO COSTA SIMONATO· OAB SP 311479

Reu:

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.099.639,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CESAR ROBERTO· CPF 248.***.***-41

Reu:

ITALO COSTA SIMONATO· CPF 348.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.099.639,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARISA LOJAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

ITALO COSTA SIMONATO

Reu:

CESAR ROBERTO· CPF 248.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.099.639,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARISA LOJAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

ITALO COSTA SIMONATO

Reu:

CESAR ROBERTO· CPF 248.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 39.041,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARISA LOJAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

RAFAEL GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 333850

Reu:

ELLEN BARROS DE PAULA ARAUJO· OAB SP 147630

Reu:

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635

Reu:

ITALO COSTA SIMONATO· OAB SP 311479· CPF 348.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.065.969,80

Autor

MARISA LOJAS S.A.CPF

Outros

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635· CPF 248.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 581.620,23

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

FABIO THEODORICO FERREIRA GOESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

MARISA LOJAS SA

Advogados

Reu:

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635

Reu:

ITALO COSTA SIMONATO· OAB SP 311479

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.178.250,27

Autor

MARISA LOJAS S.A.CPF

Outros

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635· CPF 248.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISA LOJAS S/ACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO· OAB SP 295635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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