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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

MARCELO BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: JULIO CESAR VALENTE ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA - SP465873-A AG... (22/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Autor:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (04/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR VALENTECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 465873· CPF 344.***.***-26

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIO CESAR VALENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EX-CB PM 115349-8 JULIO CESAR VALENTE

Advogados

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

Reu:

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA· OAB SP 376599· CPF 398.***.***-29

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL· OAB SP 384391· CPF 400.***.***-11

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: JULIO CESAR VALENTE Advogados do(a) RÉU: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599-A, EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL - SP384391-A, GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667-A, WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099-A, WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR - SP320501-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Despacho ID 999653: 1.... (30/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2016

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

EMILIO SOARES DE MIRANDACPF

ROBERTO LUQUECPF

VALDECIR JOSE PRIETO

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Reu:

ANDREIA CRISTINA FRESNEDA· OAB SP 295346· CPF 282.***.***-70

Reu:

GUILHERME CURCELLI GUIMARÃES· OAB SP 392266· CPF 426.***.***-92

Reu:

RONALDO VAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 399618· CPF 178.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO SOARES DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2023 (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO SOARES DE MIRANDA

ROBERTO LUQUE

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

GABRIELA DE CASTRO IANNI· OAB SP 214122· CPF 221.***.***-01

Autor:

LUZIA CRISTINA MENDES· OAB SP 223123· CPF 250.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO SOARES DE MIRANDA

ROBERTO LUQUE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

GABRIELA DE CASTRO IANNI· OAB SP 214122· CPF 221.***.***-01

Autor:

LUZIA CRISTINA MENDES· OAB SP 223123· CPF 250.***.***-20

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO SOARES DE MIRANDACPF

ROBERTO LUQUE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR JACOB VALENTE· OAB SP 154418· CPF 169.***.***-86

Autor:

GABRIELA DE CASTRO IANNI· OAB SP 214122· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMILIO SOARES DE MIRANDACPF

ROBERTO LUQUE

VALDECIR JOSE PRIETO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBINSON SARTORICPF

JOANA BATISTA DE ARAUJO SARTORICPF

FERNANDO DO AMARAL PERINOCPF

Reu

WALDOMIRO SARTORI

Advogados

Autor:

EDSON JORGE ALVES DE SOUZA· OAB SP 143959· CPF 088.***.***-32

Autor:

CESAR JACOB VALENTE· OAB SP 154418· CPF 169.***.***-86

Autor:

DANIEL DELGADO· CPF 030.***.***-60

Autor:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· OAB SP 140318· CPF 136.***.***-71

Autor:

LUIZA MENDES COSTA· OAB SP 483113· CPF 425.***.***-64

Reu:

FERNANDO DO AMARAL PERINO· OAB SP 140318· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAR E LANCHES 300 LTDA.

Reu

LOREN VIGNJEVICCPF

NATASHA GARCIA VIGNJEVICCPF

SLOBODAN VIGNJEVICCPF

Advogados

Autor:

CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS· OAB SP 260931· CPF 213.***.***-12

Autor:

CESAR JACOB VALENTE· OAB SP 154418· CPF 169.***.***-86

Autor:

SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA· OAB SP 394557· CPF 450.***.***-65

Reu:

CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS· OAB SP 260931· CPF 213.***.***-12

Reu:

CESAR JACOB VALENTE· OAB SP 154418· CPF 169.***.***-86

Reu:

SERGIO APARECIDO TAVARES DA SILVA· OAB SP 394557· CPF 450.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012020-94.2022.8.26.0564 - Monitória - Cheque - BAR E LANCHES 300 LTDA. - SLOBODAN VIGNJEVIC - - LOREN VIGNJEVIC - - NATASHA GARCIA VIGNJEVIC - Vistos, Fls. 269: oficie-se ao Banco do Brasil - agência 6822 - Ipiranga, São Paulo/SP, conta corrente nº 11.620-3, na forma como solicitado pelo perito, no sentido de serem encaminhadas aos autos cópia de todas as fichas de assinaturas e proposta de abertura de conta corrente arquivadas em nome d... (02/06/2026)

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