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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 16.389,29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

Reu:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB SP 393014· CPF 230.***.***-06

Reu:

GUILHERME GOMES MARTINS· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 246871· CPF 308.***.***-28

Reu:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB SP 393014· CPF 230.***.***-06

Reu:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 16.389,29

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

Autor:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 246871· CPF 308.***.***-28

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB SP 393014· CPF 230.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB SP 393014· CPF 230.***.***-06

Reu:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 246871· CPF 308.***.***-28

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 16.389,29

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 246871· CPF 308.***.***-28

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

PAULO SOARES SILVA· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB SP 393014· CPF 230.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 4.262,90

Autor

ALMIR FRANCOLIN TOMAZINI ESQUADRIAS METALICAS - MECNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Outros

THIAGO COVAS DA SILVA· OAB SP 478421· CPF 337.***.***-16

JOSESLAINE CALISTO VIANA· OAB SP 434964· CPF 389.***.***-25

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

ALMIR FRANCOLIN TOMAZINI ESQUADRIAS METALICAS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

ALMIR FRANCOLIN TOMAZINI ESQUADRIAS METALICAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

Reu:

JOSESLAINE CALISTO VIANA· CPF 389.***.***-25

Reu:

THIAGO COVAS DA SILVA· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

ALMIR FRANCOLIN TOMAZINI ESQUADRIAS METALICAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

Reu:

JOSESLAINE CALISTO VIANA· CPF 389.***.***-25

Reu:

THIAGO COVAS DA SILVA· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 4.262,90

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS DA SAMACNPJ

Reu

ALMIR FRANCOLIN TOMAZINI ESQUADRIAS METALICAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

Reu:

JOSESLAINE CALISTO VIANA· CPF 389.***.***-25

Reu:

THIAGO COVAS DA SILVA· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR FRANçOLIN TOMAZINI ESQUADRIAS METALICAS - ME

Reu

HOSPITAL SãO MARCOS DE MORRO AGUDO

Advogados

Autor:

JOSESLAINE CALISTO VIANA· OAB SP 434964· CPF 389.***.***-25

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

THIAGO COVAS DA SILVA· OAB SP 478421· CPF 337.***.***-16

Autor:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

Reu:

JOSESLAINE CALISTO VIANA· OAB SP 434964· CPF 389.***.***-25

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

THIAGO COVAS DA SILVA· OAB SP 478421· CPF 337.***.***-16

Reu:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE· OAB SP 406261· CPF 445.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000896-05.2025.8.26.0572 (processo principal 1003344-70.2021.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Almir Françolin Tomazini Esquadrias Metalicas - Me - Hospital São Marcos de Morro Agudo - "Providencie o Exequente o recolhimento das custas referente à Instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de R$ 186,91, na GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-... (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 94.674,00

Autor

WESSNER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TAVARES SOBREIRA· OAB SP 248731· CPF 298.***.***-24

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832167/SP (2025/0010646-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WESSNER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FÁBIO TAVARES SOBREIRA - SP248731 LEANDRO CEZAR GONÇALVES - SP193918 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEIVISSON LEMOS DE PAULA - SP515358 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por WESSNER PARTICIPACOES LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constitu... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESSNER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO TAVARES SOBREIRA· OAB SP 248731· CPF 298.***.***-24

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEIVISSON LEMOS DE PAULA· CPF 116.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESSNER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

FABIO TAVARES SOBREIRA· OAB SP 248731· CPF 298.***.***-24

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 259.474,92

Autor

BRUNO AUGUSTO BERLESE EIRELI EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Outros

RICARDO CEZAR BISELLI JUNIOR· OAB SP 349453· CPF 381.***.***-75

ROBERTA OLIVEIRA CIARDULO· OAB SP 465326· CPF 464.***.***-93

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO BERLESE EIRELI EPPCNPJ

BRUNO AUGUSTO BERLESE EIRELI - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA CIARDULO· CPF 464.***.***-93

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

RICARDO CEZAR BISELLI JUNIOR· CPF 381.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO BERLESE EIRELI EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALEXANDRE MANDRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB SP 329178· CPF 483.***.***-04

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MANDRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000738822020826009420250328150940 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MANDRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB DF 0000000· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALEXANDRE MANDRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB DF 0000000· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 83.213,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENO KENTARO KONISHICPF

Reu

SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARA SAYURI MURAKAMI· CPF 312.***.***-44

Autor:

MARTA APARECIDA DE PAIVA· CPF 108.***.***-27

Reu:

FABIO TAVARES SOBREIRA· OAB SP 248731· CPF 298.***.***-24

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 83.213,00

Autor

HELENO KENTARO KONISHICPF

Reu

SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARA SAYURI MURAKAMI· CPF 312.***.***-44

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

CAROLINA FERREIRA AMANCIO· CPF 336.***.***-04

Reu:

FABIO TAVARES SOBREIRA· OAB SP 248731· CPF 298.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENO KENTARO KONISHICPF

Reu

( MONET ASSOALHOS)- LIDERANçA COMéRCIO VAREJISTA DE ASSOALHOS E PISOS EM MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

CLARA SAYURI MURAKAMI· OAB SP 288166· CPF 312.***.***-44

Autor:

FÁBIO TAVARES SOBREIRA· OAB SP 248731· CPF 298.***.***-24

Autor:

MARTA APARECIDA DE PAIVA· OAB SP 202978· CPF 108.***.***-27

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

CLARA SAYURI MURAKAMI· OAB SP 288166· CPF 312.***.***-44

Reu:

FÁBIO TAVARES SOBREIRA· OAB SP 248731· CPF 298.***.***-24

Reu:

MARTA APARECIDA DE PAIVA· OAB SP 202978· CPF 108.***.***-27

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013704-61.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Heleno Kentaro Konishi - ( Monet Assoalhos)- Liderança Comércio Varejista de Assoalhos e Pisos Em Madeira Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunica... (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO CESAR BARBETICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

Outros

MANOEL MARTINS PRADO· OAB SP 050631· CPF 205.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CESAR BARBETICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RUFATO· OAB SP 266108· CPF 189.***.***-82

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 176.800,00

Autor

ELIANA AUXILIADORA VIEIRA NOGUEIRA EVANGELISTACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-44

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA AUXILIADORA VIEIRA NOGUEIRA EVANGELISTACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA AUXILIADORA VIEIRA NOGUEIRA EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 176.800,00

Autor

ELIANA AUXILIADORA VIEIRA NOGUEIRA EVANGELISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIANA AUXILIADORA VIEIRA NOGUEIRA EVANGELISTA (AGRAVANTE)

3. ELIANA AUXILIADORA VIEIRA NOGUEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Autor:

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES· OAB SP 253327· CPF 297.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

RONALDO DIAS GONCALVES· OAB SP 348138· CPF 304.***.***-39

Reu:

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES· OAB SP 253327· CPF 297.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MANDRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800039622021926006020250415152714 (15/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ALEXANDRE MANDRACPF

LEANDRO CEZAR GONCALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI· OAB SP 118582· CPF 166.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAPEL JARDIM GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002694762016926004020250424114909 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO CAPEL JARDIM GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

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