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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 107168· CPF 051.***.***-69

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES· OAB MG 115633

Autor:

FILEMOM EVANGELISTA DOS SANTOS

Outros

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· OAB MG 152453

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ALVESCPF

ROMULO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA· CPF 051.***.***-69

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· CPF 080.***.***-90

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· CPF 097.***.***-37

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ALVESCPF

RONALDO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA

Autor:

FELIPE MAGALHAES LAMEIRAS ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 2.995.867,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865696/MG (2025/0055640-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOS: DENER SERAFIM MATTAR - MG061233 JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ - MG142145 GABRIEL AVELAR MATTAR - MG184590 ELISA AVELAR MATTAR - MG211411 AGRAVADO: ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE REPRESENTADO POR: ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE ADVOGADOS: ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS E OUTRO(S) - MG153475 PRISCILA DE SOUZA GONCALVES - MG1610... (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233· CPF 499.***.***-68

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· CPF 080.***.***-90

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSACECPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR

Reu:

ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS

Reu:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSACECPF

Advogados

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS

Reu:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSACECPF

Advogados

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS

Reu:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSACECPF

Reu

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LOPES ERNESTO REIS

Autor:

PRISCILA DE SOUZA GONCALVES

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 344.402,01

Autor

FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233· CPF 499.***.***-68

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 012409· CPF 627.***.***-34

Reu:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 048109· CPF 004.***.***-31

Outros

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233· CPF 499.***.***-68

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· CPF 080.***.***-90

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 048109· CPF 004.***.***-31

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 012409· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 344.402,01

Autor

FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233· CPF 499.***.***-68

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· CPF 080.***.***-90

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 012409· CPF 627.***.***-34

Reu:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 048109· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 344.402,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· CPF 080.***.***-90

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 344.402,01

Autor

FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· CPF 080.***.***-90

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Reu:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Autor:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Reu:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Autor:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Reu:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748280-83.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA DESPACHO Nada a prover em relação ao pedido formulado pelo embargado no ID 257748807, tendo em vista que o processo já transitou em julgado. Eventual solicitação de audiência de conciliação deverá ser pleiteada nos autos principais. Retornem os autos ao arquivo definitivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatá... (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 215.543,75

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 215.543,75

Autor

FUNCHAL LTDACNPJ

Reu

MARLI MARINHO DA SILVA

ANTONIO VITORIO DA SILVACPF

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRACPF

EDNA TEREZINHA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285· CPF 041.***.***-50

Autor:

ARLANDO MENDES TEIXEIRA· OAB MG 155677· CPF 090.***.***-60

Reu:

ALYSSON VENANCIO NEVES· CPF 072.***.***-70

Reu:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· OAB MG 152453· CPF 097.***.***-37

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076· CPF 093.***.***-27

Reu:

ROBERT BARCELOS DA SILVA· OAB MG 146584· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA CARVALHO MENDONCA FONSECACPF

ALAN FONSECACPF

Reu

FLAVIO MATEUS HERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821· CPF 053.***.***-76

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

LARIANNE CRISTINA PEREIRA· CPF 104.***.***-27

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

Outros

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR· OAB MG 117728· CPF 061.***.***-00

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: FLÁVIO MATEUS HERNANDES; RÉU: ALAN FONSECA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Recolher as custas finais elaboradas às fls. 239, sob pena de inscrição em dívida ativa. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO MACHADO ALVARENGA, JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA, JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ, LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicaçõ... (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 101.741,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA NUNESCPF

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

WILLIAM LUCIANO VIEIRA

HELIO CESAR FONTES COELHOCPF

SERGIO DE MELLO CORREA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 038.***.***-44

Reu:

ANNA KALLEY DE ANDRADE SOARES SOUSA· CPF 069.***.***-78

Reu:

DANIELA DE SOUZA RIBEIRO VIEIRA· CPF 117.***.***-73

Reu:

SILVIO CESAR DE CASTRO· OAB MG 59422· CPF 353.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO· OAB MG 92674

RICARDO JESUS DA FONSECA· OAB MG 129921

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HELIO CESAR FONTES COELHOCPF

JOSE MARIA NUNESCPF

BRENO MELO GONTIJOCPF

SERGIO DE MELLO CORREACPF

CONSTRUTORA EDUARDA LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO MELO GONTIJO

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

HELIO CESAR FONTES COELHOCPF

JOSE MARIA NUNESCPF

SERGIO DE MELLO CORREA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

RODRIGO REZENDE E SANTOS

Reu:

CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA

Reu:

VIVIAN BOTELHO SALIM

Reu:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO MELO GONTIJO

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

HELIO CESAR FONTES COELHOCPF

JOSE MARIA ALVES NUNESCPF

SERGIO DE MELLO CORREA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Reu:

RODRIGO REZENDE E SANTOS

Reu:

CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA

Reu:

VIVIAN BOTELHO SALIM

Reu:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM LUCIANO VIEIRA

CONSTRUTORA EDUARDA EIRELI

SERGIO DE MELLO CORREA

BRENO MELO GONTIJO

HELIO CESAR FONTES COELHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAMILA VILAS BOAS DE OLIVEIRA

Reu:

VIVIAN BOTELHO SALIM

Reu:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520

Reu:

RODRIGO REZENDE E SANTOS

Reu:

CAROLINA BARBOSA SABATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE APARECIDA CARVALHOCPF

Reu

LUIZ ROGERIO VILAS BOASCPF

MUNICÍPIO DE IJACICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FORTES· OAB MG 56059· CPF 451.***.***-68

Autor:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MG 145344· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166· CPF 086.***.***-08

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746· CPF 039.***.***-07

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA· CPF 067.***.***-61

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Outros

ARACY RENATA DE BASTOS SILVEIRA NUNES· OAB MG 112510· CPF 067.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA CARVALHO em 05/11/2024 23:59. (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROGERIO VILAS BOASCPF

Reu

DANIELLE APARECIDA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES

Reu:

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Reu:

LUIZ FERNANDO FORTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPECAS CONQUISTA DIESEL EIRELI - ME

Reu

RMT COMERCIO AUTO PECAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Autor:

TALLES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 154825· CPF 015.***.***-20

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· OAB MG 152453· CPF 097.***.***-37

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Reu:

TALLES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 154825· CPF 015.***.***-20

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· OAB MG 152453· CPF 097.***.***-37

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPECAS CONQUISTA DIESEL EIRELI - ME

Reu

RMT COMERCIO AUTO PECAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Autor:

TALLES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 154825· CPF 015.***.***-20

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Autor:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· OAB MG 152453· CPF 097.***.***-37

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Reu:

TALLES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 154825· CPF 015.***.***-20

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· OAB MG 152453· CPF 097.***.***-37

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000120-78.2020.8.13.0499. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: PERPECAS CONQUISTA DIESEL EIRELI - ME rua dom jose de medeiros leite, 20, varzea de cima, Perdões -... (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE MARIA PEREIRA

Reu

CLEITON GABRIEL PEREIRA

Advogados

Autor:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 141183· CPF 056.***.***-76

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804· CPF 107.***.***-19

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

Autor:

GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 122487· CPF 075.***.***-54

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA· OAB MG 97471· CPF 045.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 141183· CPF 056.***.***-76

Reu:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804· CPF 107.***.***-19

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

Reu:

GUILHERME ANASTACIO RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 122487· CPF 075.***.***-54

Reu:

IGOR NUNES MESQUITA· OAB MG 97471· CPF 045.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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