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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 70.032,86

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 70.032,86

Autor

VOTORANTIM METAIS S/ACNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· CPF 078.***.***-65

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 2.024.889,53

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 (26/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 2.024.889,53

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2024 (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 740.975,73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

GUILHERME CEZAROTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 740.975,73

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

NEXA RECURSOS MINERAIS SACPF

CAMPOS MELLO E CAMPOS MELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/02/2026. (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 2.580.753,28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Autor:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 2.580.753,28

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB MG 198897

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB MG 198897

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB MG 198897

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB MG 198897

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibili... (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 1.758,57

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CEZARONI & CEZARONI LTDA-MATRIZ

Advogados

Autor:

ANTONIO ELOY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8329· CPF 011.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Eloy Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8329) Executado: Cezaroni & Cezaroni Ltda-matriz Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0700245-59.2001.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

05/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANTONIO ELOY RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 8329· CPF 011.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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