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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 197.486,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDACNPJ

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHOCPF

DURVAL MACHADO BRANDAOCPF

RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELICNPJ

VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Provisório (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 170.297,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDACNPJ

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHOCPF

RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELICNPJ

DURVAL MACHADO BRANDAOCPF

VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Reu:

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MT 7666· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DURVAL MACHADO BRANDAOCPF

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHOCPF

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDA

RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELI

VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Autor:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Autor:

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MT 7666· CPF 701.***.***-34

Reu:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Reu:

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MT 7666· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Provisório (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 226.306,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDACNPJ

RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELICNPJ

VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIROCPF

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHOCPF

DURVAL MACHADO BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Autor:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Reu:

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 8896· CPF 441.***.***-20

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Provisório (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 193.040,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDACNPJ

RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELICNPJ

DURVAL MACHADO BRANDAOCPF

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHOCPF

VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 624.772,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA GUIRATINGUENSE DE MINERACAO LTDACNPJ

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHOCPF

DURVAL MACHADO BRANDAOCPF

VICTOR AUGUSTO VIVEIROS RIBEIROCPF

RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 197.220,86

Autor

RENE SILAS DE MORAESCPF

Reu

NGL FRANZO SERVICOS E PARTICIPACAO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

KESLEY DE MORAES SILVA· OAB SC 30490· CPF 008.***.***-80

Autor:

DANIEL DE MELLO MASSIMINO· OAB SC 27807· CPF 004.***.***-08

Reu:

DIONATAN FERNANDO SOZO· OAB PR 71670· CPF 079.***.***-17

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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