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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO AUGUSTO NEVESCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVACPF

Reu

CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA· OAB MT 20803· CPF 502.***.***-87

Reu:

VAGNER LUCIO DE VIVEIROS· OAB MT 14448· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVACPF

CACILDA BENEDITA DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA· OAB MT 20803· CPF 502.***.***-87

Reu:

VAGNER LUCIO DE VIVEIROS· OAB MT 14448· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO AUGUSTO NEVESCPF

Reu

1 VARA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPALCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPALCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER LUCIO DE VIVEIROS· OAB MT 14448· CPF 001.***.***-62

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

VAGNER LUCIO DE VIVEIROS· OAB MT 14448· CPF 001.***.***-62

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA SILVA MURTINHOCPF

JAIRO JUNIOR DA SILVACPF

ERONILZA FLORENCIO DA SILVACPF

BRIGIDA MARIA MAMORECPF

AQUILINO SAMPAIO MARTINSCPF

+ 5 outros

Reu

CHAPADA DOS GUIMARAES CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ· OAB MT 21436· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Piso SalarialMandado de Injunção

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILINO SAMPAIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ· OAB MT 21436· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 13.419,85

Autor

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Outros

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

LUCAS DIAS LEITE CORREA· OAB DF 23706· CPF 858.***.***-49

Autor:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES· OAB DF 51766· CPF 040.***.***-57

Autor:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077· CPF 109.***.***-28

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663

Reu:

LUCAS DIAS LEITE CORREA

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Reu:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDCHAPADA- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DE CHAPADA GAUCHA

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BAROMEU DIAS· CPF 366.***.***-91

Autor:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Autor:

DARLIS CARNEIRO BARBOSA· OAB MG 203502· CPF 127.***.***-06

Autor:

LEONEL WALTER QUINTERO BACELO· CPF 838.***.***-10

Autor:

STEFANI DAMASCENO COSTA· CPF 143.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

SINDCHAPADA- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA

Reu:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304

Reu:

DARLIS CARNEIRO BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

SINDCHAPADA- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DE CHAPADA GAUCHA

Advogados

Autor:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Autor:

DARLIS CARNEIRO BARBOSA· OAB MG 203502· CPF 127.***.***-06

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

DARLIS CARNEIRO BARBOSA· OAB MG 203502· CPF 127.***.***-06

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não DiscriminaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

SINDCHAPADA- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DE CHAPADA GAUCHA

Advogados

Autor:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Autor:

DARLIS CARNEIRO BARBOSA· OAB MG 203502· CPF 127.***.***-06

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 168304· CPF 944.***.***-00

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

DARLIS CARNEIRO BARBOSA· OAB MG 203502· CPF 127.***.***-06

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 1.807.104,00

Autor

SUSANI LAUXENCPF

DANILO RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CEOLA· OAB MG 137549· CPF 089.***.***-46

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS VAZ GONTIJO· OAB MG 38598· CPF 175.***.***-20

Reu:

DARLIS CARNEIRO BARBOSA· OAB MG 203502· CPF 127.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

DANILO RODRIGUES MARTINSCPF

SUSANI LAUXENCPF

Reu

DANILO RODRIGUES MARTINSCPF

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

SUSANI LAUXENCPF

Advogados

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA

Autor:

ROSANGELA CEOLA

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522

Reu:

ROSANGELA CEOLA

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RODRIGUES MARTINS

SUSANI LAUXENCPF

Reu

DANILO RODRIGUES MARTINS

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

SUSANI LAUXENCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA CEOLA· OAB MG 137549· CPF 089.***.***-46

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

ROSANGELA CEOLA· OAB MG 137549· CPF 089.***.***-46

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RODRIGUES MARTINS

SUSANI LAUXENCPF

Reu

DANILO RODRIGUES MARTINS

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA

SUSANI LAUXENCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA CEOLA· OAB MG 137549· CPF 089.***.***-46

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

ROSANGELA CEOLA· OAB MG 137549· CPF 089.***.***-46

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos - MG - CEP: 38680-000 PROCESSO Nº: 0021362-30.2014.8.13.0778 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUSANI LAUXEN CPF: 123.219.656-81 e outros MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA CPF: 01.612.489/0001-15 Fica... (26/09/2025)

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