CHAVES & MAIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.208,22

Autor

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENE JOSE CAVALCANTE· OAB CE 34544· CPF 765.***.***-34

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.208,22

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

RENE JOSE CAVALCANTECPF

RAVENNA MAIA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENE JOSE CAVALCANTE· OAB CE 34544· CPF 765.***.***-34

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 26.866,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160834774 (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 26.866,00

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

SHIRLEY DEBORA MOTA SILVACPF

Advogados

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE ICO

Reu

SHIRLEY DEBORA MOTA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE ICO

Reu

SHIRLEY DEBORA MOTA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009485-52.2013.8.06.0090. APELANTE: SHIRLEY DEBORA MOTA SILVA E MUNICIPIO DE ICÓ APELADO: MUNICIPIO DE ICÓ E SHIRLEY DEBORA MOTA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelações cíveis interpostas, respectivamente, por Shirley Debora Mota Silva e pelo... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE ICO

Reu

SHIRLEY DEBORA MOTA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009485-52.2013.8.06.0090. APELANTE: SHIRLEY DEBORA MOTA SILVA E MUNICIPIO DE ICÓ APELADO: MUNICIPIO DE ICÓ E SHIRLEY DEBORA MOTA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelações cíveis interpostas, respectivamente, por Shirley Debora Mota Silva e pelo... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 10.126,66

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

RAVENNA MAIA CHAVESCPF

RENE JOSE CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENE JOSE CAVALCANTE· OAB CE 34544· CPF 765.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Desapensado do processo 0294797-70.2022.8.06.0001 (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.347,04

Autor

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

RENE JOSE CAVALCANTE· OAB CE 34544· CPF 765.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 10.347,04

Autor

RENE JOSE CAVALCANTECPF

RAVENNA MAIA CHAVESCPF

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

WILSON SALES BELCHIORCPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

RAVENNA MAIA CHAVESCPF

RENE JOSE CAVALCANTECPF

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENE JOSE CAVALCANTE· OAB CE 34544· CPF 765.***.***-34

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

R$ 6.037,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 6.510,00

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Reu

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

06/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.166,58

Autor

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENE JOSE CAVALCANTE· OAB CE 34544· CPF 765.***.***-34

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86025206 (23/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.166,58

Autor

RAIMUNDA BARROS DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENE JOSE CAVALCANTE· OAB CE 34544· CPF 765.***.***-34

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

OTAVIANO BENEVIDES ALENCAR ARARIPECPF

OTAVIANO BENEVIDES ALENCAR ARARIPE

Reu

MARIA VALERIA MOTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606

Reu:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

DAIANA FERREIRA DE ALENCAR DIOGENES· OAB CE 25162· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO NUNES PINHEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

JOSE KLEBER FELINTO COLARES· OAB CE 11467· CPF 348.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184606157 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO NUNES PINHEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

JOSE KLEBER FELINTO COLARES· OAB CE 11467· CPF 348.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE KLEBER FELINTO COLARESCPF

RAVENNA MAIA CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

JOSE KLEBER FELINTO COLARES· OAB CE 11467· CPF 348.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSE KLEBER FELINTO COLARES· OAB CE 11467· CPF 348.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE KLEBER FELINTO COLARESCPF

RAVENNA MAIA CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

JOSE KLEBER FELINTO COLARES· OAB CE 11467· CPF 348.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSE KLEBER FELINTO COLARES· OAB CE 11467· CPF 348.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0047987-55.2016.8.06.0090. APELANTE: PAULO NUNES PINHEIRO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ____________________________________________________________________________________________________________... (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 11.359,97

Autor

ORINEIDE DE SOUZA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB CE 47712· CPF 075.***.***-19

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183465123 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.074,00

Autor

ORINEIDE DE SOUZA FERNANDES PEREIRACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ORINEIDE DE SOUZA FERNANDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB CE 47712· CPF 075.***.***-19

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB CE 47712· CPF 075.***.***-19

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORINEIDE DE SOUZA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Reu:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORINEIDE DE SOUZA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Reu:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ORINEIDE DE SOUZA FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I - Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0201162-59.2022.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Cuida-se de cumprimento de sentença que move ORINEIDE DE SOUZA FERNANDES PEREIRA em face de Banco Bradesco S/A. Instaurada a fase de cumprimento, foi determinado o bloquei... (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200885-43.2022.8.06.0090. APELANTE: JOAQUINA HENRIQUE MOTA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO N.: 0200885-43.2022.8.06.0090 POLO ATIVO: JOAQUINA HENRIQUE MOTA POL... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOAQUINA HENRIQUE MOTACPF

Reu

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB CE 47712· CPF 075.***.***-19

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/10/2025 23:59. (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUINA HENRIQUE MOTACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB CE 47712· CPF 075.***.***-19

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB CE 47712· CPF 075.***.***-19

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUINA HENRIQUE MOTACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB CE 47712· CPF 075.***.***-19

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Autor:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

SUYANE KEVILA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB CE 47712· CPF 075.***.***-19

Reu:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Reu:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

RAVENNA MAIA CHAVES· OAB CE 24791· CPF 026.***.***-04

Reu:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE· OAB CE 33333· CPF 012.***.***-12

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200885-43.2022.8.06.0090. Recorrente: SABEMI Seguradora S/A Recorrido: Joaquina Henrique Mota DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação Cível Trata-se de Recurso Especial interposto por SABEMI SEGURADORA S/A em face de acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Privado (id. 18770852). Os embargos de declar... (15/09/2025)

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