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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 9.994,98

Autor

ALYSON DE OLIVEIRA LOPES LAVORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Outros

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Juntada de provimento correcional (22/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

IRANILDO SIMOES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DE ARAUJO E LUCENA· OAB PB 26752· CPF 086.***.***-66

Autor:

LUAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 25917· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

IRANILDO SIMOES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

LUAN PEREIRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 25917· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

SILVIA ALVES CANUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 25917· CPF 076.***.***-60

Autor:

TALITA DE ARAUJO E LUCENA· OAB PB 26752· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Reu

SILVIA ALVES CANUTOCPF

Advogados

Reu:

LUAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 25917· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLEDILSON CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

GUSTAVO MENDES DA SILVA NETTO

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 43.197,51

Autor

ALDEMI CAMBOIM FELIXCPF

Reu

PREFEITO DE MAE D'AGUA

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

JOAO EUDES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 25917· CPF 076.***.***-60

Autor:

TALITA DE ARAUJO E LUCENA· OAB PB 26752· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Reu

JOAO EUDES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 25917· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

PEDRO ALVES CANUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 25917· CPF 076.***.***-60

Autor:

TALITA DE ARAUJO E LUCENA· OAB PB 26752· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

PEDRO ALVES CANUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

LUAN PEREIRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUAN PEREIRA DANTAS· OAB PB 25917· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LAURA CAMPOS DE LUCENACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Outros

ITAMARA MONTEIRO LEITAO· OAB PB 17238· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LAURA CAMPOS DE LUCENACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

ITAMARA MONTEIRO LEITAO· OAB PB 17238· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA CAMPOS DE LUCENA

Advogados

Autor:

ITAMARA MONTEIRO LEITAO· OAB PB 17238· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA CAMPOS DE LUCENA

Advogados

Autor:

ITAMARA MONTEIRO LEITAO· OAB PB 17238· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

DANILO GOMES MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Outros

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 78.120,00

Autor

DANILO GOMES MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Publicado Expediente em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2019

Distribuição

18/05/2019

Valor

R$ 23.271,30

Autor

MIRIAN ANDRADE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Outros

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 23.271,30

Autor

MIRIAN ANDRADE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FERREIRA RODRIGUES· OAB PB 24844· CPF 043.***.***-10

Autor:

RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA· OAB PB 23153· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2019

Distribuição

18/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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