CJA COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDERSON DE SOUSA LIMA

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035

Reu:

EDERSON DE SOUSA LIMA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB DF 043096· CPF 321.***.***-40

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 036427· CPF 088.***.***-96

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Autor:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB DF 043096· CPF 321.***.***-40

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 036427· CPF 088.***.***-96

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Último movimento: Publicação (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a Ordem TributáriaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB DF 043096· CPF 321.***.***-40

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 036427· CPF 088.***.***-96

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Autor:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB DF 043096· CPF 321.***.***-40

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 036427· CPF 088.***.***-96

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 22.673,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Reu:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Reu:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

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ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5000733-31.2021.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS CPF: 074.738.046-50 CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME CPF: 21.718.077/0001-71 Pela presente, ficam as partes intimadas... (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5000733-31.2021.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS CPF: 074.738.046-50 CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME CPF: 21.718.077/0001-71 Pela presente, ficam as partes intimadas... (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5000733-31.2021.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS CPF: 074.738.046-50 CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME CPF: 21.718.077/0001-71 Pela presente, ficam as partes intimadas... (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Autor:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5000733-31.2021.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS CPF: 074.738.046-50 CJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME CPF: 21.718.077/0001-71 Pela presente, ficam as partes intimadas... (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DE SOUZA LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE UNAI

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Paciente(s) - JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE UNAÍ; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDERSON DE SOUZA LIM... (07/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE UNAI

JUVENAL ALVES DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ· OAB DF 36427· CPF 088.***.***-96

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Paciente(s) - JUVENAL ALVES DE JESUS FILHO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE UNAÍ; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDERSON DE SOUZA LIM... (07/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.847,41

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59. (09/04/2026)

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