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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 78.249,14

Autor

ANDRE VIEIRA SOBRINHOCPF

JOSE MARIA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

GABRIEL FERREIRA LINHARESCPF

CL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MORAES AUTOS LTDACNPJ

GIOVANNI RICARDO COELHO FREIRECPF

LEONARDO LIMA TORQUATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI· OAB CE 30552· CPF 011.***.***-96

Autor:

MARCUS VINICIUS LEWINTER· OAB CE 27205· CPF 549.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROGERIO ALVARO DA COSTACPF

Reu

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

SOCICAM NAUTICA E TURISMO LTDA. - SPECNPJ

VERA CRUZ TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

RODRIGO BAHIA MENEZES· OAB BA 22307· CPF 833.***.***-53

Reu:

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA· OAB BA 41789· CPF 035.***.***-40

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SOCICAM NAUTICA E TURISMO LTDA. - SPE em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 5.833,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 210.979,20

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

RENATA GUEDES GOMES· OAB BA 49662· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA em 31/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidentes da NavegaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 605.028,65

Autor

MARTA CONCEICAO NETACPF

Reu

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA CONCEICAO NETA em 08/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 101.350,00

Autor

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda N° 60602, certifico que se procedeu à retificação da autuação para excluir a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA como parte nos autos, tendo em vista ser apenas representante processual da parte JOAO LUCAS DOS SANTOS, conforme petição de agravo de fls. 454/464. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Autor:

RENATA GUEDES GOMES· OAB BA 49662· CPF 032.***.***-65

Autor:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 30/08/2023 23:59. (31/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIO GARCIA GALVAO JUNIOR em 16/05/2023 23:59. (04/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

JOAO LUCAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidentes da NavegaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MIGUEL ANGELO ALMEIDA LACERDACPF

Reu

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidentes da NavegaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

MIGUEL ANGELO ALMEIDA LACERDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidentes da NavegaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Reu

MIGUEL ANGELO ALMEIDA LACERDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidentes da NavegaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ANGELO ALMEIDA LACERDA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI

LIVIO GARCIA GALVAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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