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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.105,78

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANDERSON LUIZ LEAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Autor:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Autor:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Reu:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 20.698,00

Autor

ANDERSON LUIZ LEAL TORRESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.698,00

Autor

ANDERSON LUIZ LEAL TORRESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/06/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/36705-9 (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

Advogados

Reu:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Reu:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAISCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM· OAB RS 105346· CPF 030.***.***-96

Autor:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO· OAB RS 096029· CPF 025.***.***-01

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.125,28

Autor

HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA· OAB RS 009575· CPF 062.***.***-20

Autor:

SIMONE HEINRICH DE ARAUJO REGO· CPF 007.***.***-51

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

Reu:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HOSPITAL BENEFICENTE MONTE ALVERNECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA· OAB RS 009575· CPF 062.***.***-20

Reu:

SIMONE HEINRICH DE ARAUJO REGO· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.385,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANICA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO· CPF 007.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Autor:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Outros

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 24.385,42

Autor

MANICA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 24.385,42

Autor

MANICA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.186.406,55

Autor

MARCELO TONDING SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Reu:

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ· CPF 639.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846087/RS (2025/0031046-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO TONDING SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG126983 HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.186.406,55

Autor

MARCELO TONDING SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.186.406,55

Autor

MARCELO TONDING SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058530942023404710020250204130015 (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TONDING SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058530-94.2023.4.04.7100/RS AUTOR: MARCELO TONDING SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): MICHELLE APARECIDA RANGEL (OAB MG126983) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Vara Federal de Porto Alegre: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão profer... (05/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

LAR GUSTAVO NORDLUNDCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THOME KREUTZ· OAB RS 044124· CPF 592.***.***-15

Reu:

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ· CPF 639.***.***-87

Reu:

EDUARDO CABRAL MOTTA· CPF 631.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

LAR GUSTAVO NORDLUNDCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THOME KREUTZ· OAB RS 044124· CPF 592.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5043711892022404710020251209152625 (09/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 800.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LAR GUSTAVO NORDLUNDCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO THOME KREUTZ· OAB RS 044124· CPF 592.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 183.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA ALTO DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Autor:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

VIVIAN KANAN RUFFINI· CPF 811.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRO CARDOSO SOARES· OAB RS 019604· CPF 314.***.***-49

Reu:

JHONATAN CONAN JEZIORSKI· OAB RS 124865· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 183.000,00

Autor

TRANSPORTADORA ALTO DA SERRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIRO CARDOSO SOARES· OAB RS 019604· CPF 314.***.***-49

Autor:

JHONATAN CONAN JEZIORSKI· OAB RS 124865· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 183.000,00

Autor

TRANSPORTADORA ALTO DA SERRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIRO CARDOSO SOARES· OAB RS 019604· CPF 314.***.***-49

Autor:

JHONATAN CONAN JEZIORSKI· OAB RS 124865· CPF 034.***.***-24

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTADORA ALTO DA SERRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

TRANSPORTADORA ALTO DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN CONAN JEZIORSKI· OAB RS 124865· CPF 034.***.***-24

Autor:

JAIRO CARDOSO SOARES· OAB RS 019604· CPF 314.***.***-49

Reu:

JHONATAN CONAN JEZIORSKI· OAB RS 124865· CPF 034.***.***-24

Reu:

JAIRO CARDOSO SOARES· OAB RS 19604

Reu:

JAIRO CARDOSO SOARES· OAB RS 019604· CPF 314.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002711-64.2022.4.04.7115/RS EXECUTADO: TRANSPORTADORA ALTO DA SERRA LTDA ADVOGADO(A): JHONATAN CONAN JEZIORSKI (OAB RS124865) ADVOGADO(A): JAIRO CARDOSO SOARES (OAB RS019604) DESPACHO/DECISÃO À vista do requerido pela exequente no evento 74.1, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, III e §1º, do Código de Processo Civil. Destarte, a... (14/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.441.033,32

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELECTRO BIKE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BICICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO· CPF 007.***.***-56

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Autor:

VIVIAN KANAN RUFFINI· CPF 811.***.***-72

Reu:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Reu:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA· CPF 621.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 3.441.033,32

Autor

ELECTRO BIKE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.441.033,32

Autor

ELECTRO BIKE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.701,00

Autor

BUHLER & GIACOBBO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO BREITENBACH SCHERER· OAB RS 060393· CPF 952.***.***-00

Autor:

RAFAEL ANTONIO BORDIN MAURER· OAB RS 058733· CPF 910.***.***-44

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 62.701,00

Autor

BUHLER & GIACOBBO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 62.701,00

Autor

BUHLER & GIACOBBO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO BREITENBACH SCHERER· OAB RS 060393· CPF 952.***.***-00

Autor:

RAFAEL ANTONIO BORDIN MAURER· OAB RS 058733· CPF 910.***.***-44

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.227.686,61

Autor

LINTEC-IXON INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.227.686,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LINTEC-IXON INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/03/2024 Ag./Op./Conta: 3928/005/86405962-5 (22/03/2024)

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