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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 46.556,20

Autor

CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA DOS SANTOS GOMES· OAB AP 5943· CPF 208.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JACIRA DOS SANTOS GOMES· OAB AP 5943· CPF 208.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

JACIRA DOS SANTOS GOMES· OAB AP 5943· CPF 208.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 3.288,24

Autor

CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA· OAB RN 17322· CPF 088.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA· OAB RN 17322· CPF 088.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809492-12.2025.8.20.5001. Exequente: CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS Executado: Município de Natal SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi realizado o se... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA· OAB RN 17322· CPF 088.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041939-83.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração está desatualizado e a ficha financeira do ano de 2021 está incompleta. Pelo exposto, nos termos da Resolução nº 159/2024-CNJ, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente instrumento de procuração atual e ficha financeira completa... (12/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal Inicial+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 7.659,76

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

ANDREA CORREA AFONSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Reu:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042589-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva dos autos 0039676-69.2015.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Macapá, com base na Lei Federal nº 11.738/08): Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Reu:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6041602-94.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Reu:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

MUNICIPIO DE CANDEIAS

MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS

ANTONIA MAGALHAES DA CRUZCPF

WASHINGTON CAMPOS PEREIRA

+ 50 outros

Advogados

Reu:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO DAMASCENO SILVA· OAB BA 8335· CPF 247.***.***-49

Reu:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO· OAB BA 16291· CPF 637.***.***-44

Reu:

PEROLA CARMEL MENEZES CORTIZO· OAB BA 40091· CPF 033.***.***-08

Reu:

THAIS DE FREITAS VINHAS· OAB BA 41510· CPF 056.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO FREITAS SANTOS em 05/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 548,38

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 61.580,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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