CLAUDIA GOULART DOMINGUES — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEANDRO VIEIRA RODRIGUESCPF

JEFERSON NILTON CHAWISCKICPF

JAILSON DOS PASSOSCPF

CARLOS ROBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO· CPF 283.***.***-71

Reu:

EDUARDO MORRIESEN· CPF 042.***.***-83

Reu:

IRENE APARECIDA TEIXEIRA MACEDO· CPF 021.***.***-85

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DIASCPF

PAULO EDUARDO GONCALVESCPF

JAILSON DOS PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS ROBERTO DIASCPF

JEFERSON NILTON CHAWISCKICPF

PAULO EDUARDO GONCALVESCPF

Reu

OS MESMOS

JAILSON DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Autor:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IRENE APARECIDA TEIXEIRA MACEDO· CPF 021.***.***-85

Reu:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01 (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TIAGO TOMAZCPF

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· CPF 098.***.***-70

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· CPF 098.***.***-70

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

TIAGO TOMAZCPF

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Autor:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUX 2CNPJ

BERNARDO MOREIRA MENDONCACPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DYRCE FRANCO FURTADO SEIXASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO· OAB RJ 30415· CPF 181.***.***-00

Autor:

AUGUSTO PRATES LEHN· OAB RJ 136947· CPF 092.***.***-23

Autor:

BRUNA KATHLEEN LOURENÇO DE CARVALHO· OAB RJ 240525· CPF 146.***.***-84

Autor:

JESSICA TAVEIRA FARIA· OAB RJ 218922· CPF 137.***.***-98

Reu:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Remessa (11/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALESSANDRO CASTELAN SANTOSCPF

EMERSON DA ROSACPF

LUIZ HENRIQUE BARBOSACPF

CESAR TIAGO RAUPPCPF

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA· OAB SC 016856· CPF 000.***.***-90

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CASTELAN SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2021 (01/06/2021)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR TIAGO RAUPPCPF

ALESSANDRO CASTELAN SANTOSCPF

LUIZ HENRIQUE BARBOSACPF

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA· OAB SC 016856· CPF 000.***.***-90

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntado - Ofício (28/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

PAULO ALEXANDRE PEREIRA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

JOAO LUIZ SIMAS

Advogados

Autor:

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO· OAB SC 002239· CPF 066.***.***-53

Reu:

PEDRO CARVALHO GARCIA· OAB SC 041449· CPF 334.***.***-27

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 233 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR BRAZ SOUSACPF

CLAUDIA GOULARTCPF

PEDRO FERNANDES TEIXEIRACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Outros

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SC 046038· CPF 005.***.***-07

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (02/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR BRAZ SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Arrebatamento de presoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDREIA VITT DOS SANTOSCPF

BRUNA HARMEL ALVESCPF

CAROLAINE APARECIDA MARTINSCPF

FRANCIANE MARIA DE MATOSCPF

GISELIA ALVES DO PRADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Reu:

LISIMAR VALVERDE PEREIRA· CPF 231.***.***-68

Reu:

CAROLINE ASSIS TORRES· CPF 057.***.***-50

Reu:

ELIAS KAZMIERSKI· OAB SC 041328· CPF 561.***.***-72

Reu:

FRANCINE GRACIELE DE MATOS· CPF 093.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 508 Oficial: MARCIO PEGORARO (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MICHEL DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50531448120258240000/TJSC (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDIMARA ALVES PAES LANDIM

MIRANILDA ANGELICA DOS SANTOSCPF

SANDRO DIAS PAES LANDIMCPF

ADAILTON PAZ LANDIMCPF

Reu

JORDINO MORLOCPF

AVILA E SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATHIMA DA COSTA SANTINI TELES· OAB SC 022528· CPF 307.***.***-20

Autor:

VALDECIR TELES JUNIOR· OAB SC 024672· CPF 039.***.***-75

Reu:

DAIANE VIEIRA FIGUEREDO· OAB SC 047619· CPF 046.***.***-00

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9744624, Subguia 5314344 - Boleto pago (12/12) Baixado - R$ 299,73 (12/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALLAN WILLIAN MACIEL NERESCPF

GABRIELA COSTA DO NASCIMENTO MELLOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA· CPF 996.***.***-20

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-57

Reu:

DANIELA MELGACO VELOSO· CPF 147.***.***-00

Reu:

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SC 046038· CPF 005.***.***-07

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010292-44.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 40 (22/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN WILLIAN MACIEL NERESCPF

GABRIELA COSTA DO NASCIMENTO MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0 (03/05/2023)

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