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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RINALDI TEIXEIRA· CPF 294.***.***-33

Autor:

BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI· OAB SP 365691· CPF 378.***.***-45

Autor:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA· OAB SP 111996· CPF 073.***.***-31

Outros

ANA CLAUDIA RINALDI TEIXEIRA· OAB SP 420828

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA· OAB SP 111996· CPF 073.***.***-31

Autor:

ANA CLAUDIA RINALDI TEIXEIRA· CPF 294.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA· OAB SP 111996· CPF 073.***.***-31

Reu:

BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI

Reu:

ANA CLAUDIA RINALDI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 015759· CPF 172.***.***-72

Autor:

CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT· CPF 256.***.***-97

Outros

LETICIA AZEVEDO ANDARE· OAB SP 453287

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA· OAB SP 246569

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT· CPF 256.***.***-97

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/1997

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 605.143.909,89

Autor

GERVASIO JOSE MACIELCPF

GILMAR KNAESELCPF

RENO LUIZ CARAMORICPF

UDO WAGNERCPF

OTAVIO GILSON DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

PAULO SERGIO GALLOTTI PRISCO PARAISOCPF

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRACPF

OSCAR FALKCPF

TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

KONTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MOACIR ANTÔNIO LOPES ERN· OAB SC 007420· CPF 533.***.***-25

Autor:

GODOY ANTONIO SUSIN· CPF 004.***.***-53

Autor:

ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI· CPF 048.***.***-50

Autor:

GLEY FERNANDO SAGAZ· CPF 032.***.***-91

Autor:

IAN BUGMANN RAMOS· CPF 888.***.***-53

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

MURILO REZENDE SALGADO· OAB SC 000648· CPF 002.***.***-04

Reu:

OSCAR FALK· CPF 246.***.***-49

Reu:

RAFAEL GLUZ· CPF 025.***.***-92

Reu:

TERESINHA DE FÁTIMA SILVA· OAB SC 007664· CPF 377.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 166838· CPF 034.***.***-06

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA· OAB RJ 000581· CPF 117.***.***-00

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR

VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Reu

UDO WAGNER

ENI JOSE VOLTOLINI

SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO

TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

VALOR NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO· OAB SC 004967· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR ANTÔNIO LOPES ERN· OAB SC 007420· CPF 533.***.***-25

Reu:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA· CPF 016.***.***-21

Reu:

TERESINHA DE FÁTIMA SILVA· OAB SC 007664· CPF 377.***.***-53

Reu:

LUIS PAULO GERMANOS· CPF 147.***.***-07

Reu:

JOAO BATISTA XAVIER DA SILVA· OAB SP 244454· CPF 660.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168020/2026 (01/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 605.143.909,89

Autor

ENI JOSE VOLTOLINICPF

IVAN CESAR RANZOLINCPF

LICIO MAURO FERREIRA DA SILVEIRACPF

OLICES OSMAR SANTINICPF

RENO LUIZ CARAMORICPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR ANTÔNIO LOPES ERN· OAB SC 007420· CPF 533.***.***-25

Autor:

GODOY ANTONIO SUSIN· CPF 004.***.***-53

Autor:

MURILO REZENDE SALGADO· OAB SC 000648· CPF 002.***.***-04

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

OSCAR FALK· CPF 246.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR KNAESELCPF

RENO LUIZ CARAMORICPF

Reu

VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 31340· CPF 045.***.***-30

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

JOAO JANNIS JUNIOR· OAB SC 8424· CPF 449.***.***-72

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 31340· CPF 045.***.***-30

Reu:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 33592· CPF 065.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

JOAO JANNIS JUNIOR· OAB SC 8424· CPF 449.***.***-72

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 0243870-10.1997.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (OAB RJ143910) ADVOGADO(A): Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 01/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (02/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2000

Distribuição

21/06/2000

Valor

R$ 7.960,00

Autor

DANIEL ALEXANDRE DA MOTACPF

Reu

PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A COOPERATIVAS HABITACIONAIS

CELSO BARBOSA SANDOVALCPF

VALTER RINALDI FILHOCPF

ANTONIO JAMBEIRO ANGELIM FILHOCPF

RUBENS GHIOTTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Autor:

MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO· OAB SP 94506· CPF 672.***.***-87

Autor:

GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO· OAB SP 138201· CPF 759.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ· CPF 937.***.***-15

Reu:

CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT· OAB SP 132581· CPF 256.***.***-97

Reu:

GABRIELA RINALDI FERREIRA· OAB SP 175006· CPF 265.***.***-71

Reu:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA· OAB SP 259514· CPF 162.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Advogados

Reu:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· OAB SP 132581· CPF 256.***.***-97

Reu:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 54.523,09

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.CNPJ

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· CPF 256.***.***-97

Reu:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023 (01/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 545.230,90

Autor

UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Reu:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· CPF 256.***.***-97

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.

Advogados

Reu:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Reu:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· OAB SP 132581· CPF 256.***.***-97

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.

Advogados

Reu:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Reu:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· OAB SP 132581· CPF 256.***.***-97

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391-A APELADO: UNION CARBIDE DO BRASIL S/A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. interpõe Recurso Extraordinário e Recurso Especial contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. A ma... (13/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 1.116.216,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERD WILLI ROTHMANNCPF

MARCIO CARNEIRO SPERLINGCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA· CPF 312.***.***-97

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO· CPF 349.***.***-05

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Autor:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· CPF 256.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2021 (10/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2007

Distribuição

22/07/2007

Valor

R$ 111.621.655,00

Autor

MARCIO CARNEIRO SPERLINGCPF

GERD WILLI ROTHMANNCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113016 para JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2708 (24/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.907.396,85

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DM MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAICON GALAFASSI· CPF 368.***.***-82

Reu:

GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO· CPF 349.***.***-05

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

ROBERTA BORDINI PRADO LANDI· OAB SP 236181· CPF 301.***.***-12

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DM MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BORDINI PRADO LANDI· OAB SP 236181· CPF 301.***.***-12

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

MAICON GALAFASSI· CPF 368.***.***-82

Autor:

GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO· CPF 349.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2022 (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

R$ 190.739.685,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DM MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 117967 para JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2721 (28/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 25.074.230,04

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Autor:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· CPF 256.***.***-97

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Outros

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2024 (11a. Vara) (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2012

Distribuição

05/05/2012

Valor

R$ 25.074.230,04

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 15759· CPF 172.***.***-72

Autor:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· CPF 256.***.***-97

Outros

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

CLAUDIA VIT DE CARVALHO· CPF 256.***.***-97

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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