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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 420.000,00

Autor

CLAUDINEI DONIZETECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB DF 69162· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715207-69.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CLAUDINEI DONIZETE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por CLAUDINEI DONIZETE para obter provimento judicial que impo... (05/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

MIRIAM TEODORO· OAB SP 478344

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA SILVACPF

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLOCPF

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL FERNANDO VAZ ISRAELCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL FERNANDO VAZ ISRAELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL FERNANDO VAZ ISRAEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO EMANUEL DA COSTA· OAB SP 262037· CPF 295.***.***-64

Autor:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· CPF 368.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

BRENDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 461922· CPF 416.***.***-01

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 497106· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDENA FRANCO DE CAMPOSCPF

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRACPF

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLOCPF

VITOR HUGO VECHAME DA SILVA PEDROSO

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDENA FRANCO DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELAINE CRISTINA DE SOUZACPF

MAICON RODRIGUES DE CARVALHOCPF

LUCAS SCHIMIDT DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS CARDOSO· OAB SP 373325· CPF 218.***.***-37

Reu:

PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR· OAB SP 290657· CPF 322.***.***-86

Reu:

JOSE ROBERTO SAMPAIO· CPF 002.***.***-36

Outros

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2463045/SP (2023/0327249-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MAICON RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO - SP286948 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: LUCAS SCHIMIDT DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MAICON RODRIGUES DE CARVALHO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que não admitiu o recurso especial. O agravante foi condenado como incurso... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SCHIMIDT DE CARVALHO

MAICON RODRIGUES DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR· OAB SP 290657· CPF 322.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO SAMPAIO· CPF 002.***.***-36

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008804742017826032020250312061751 (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON RODRIGUES DE CARVALHO

LUCAS SCHIMIDT DE CARVALHO

Reu

E. 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR· OAB SP 290657· CPF 322.***.***-86

Autor:

JOSE ROBERTO SAMPAIO· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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