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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 49.945,91

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO AFONSO BALESTRIN· CPF 518.***.***-04

Autor:

MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA· OAB PR 036479· CPF 028.***.***-60

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 073532· CPF 066.***.***-00

Autor:

INDIUARA DE FÁTIMA SAMPAIO· OAB PR 044542· CPF 025.***.***-30

Autor:

CARLOS CESAR JATOBÁ· OAB PR 061719· CPF 070.***.***-44

Reu:

ANA CLAUDIA NEVES RENNO· OAB PR 014198· CPF 556.***.***-53

Reu:

MARCELO MOREIRA CANDELORO· OAB PR 057898· CPF 303.***.***-23

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 019364· CPF 842.***.***-91

Outros

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 015082· CPF 517.***.***-91

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055755192018816001420250401151729 (01/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 49.945,91

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 57.342,51

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 047799· CPF 039.***.***-01

Autor:

MAURICI ANTONIO RUY· OAB PR 015858· CPF 520.***.***-34

Reu:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

Autor:

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MAURICI ANTONIO RUY· OAB PR 015858· CPF 520.***.***-34

Reu:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 047799· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 57.342,51

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FornecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICI ANTONIO RUY· OAB PR 15858· CPF 520.***.***-34

Autor:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 47799· CPF 039.***.***-01

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 047799· CPF 039.***.***-01

Autor:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICI ANTONIO RUY· OAB PR 15858· CPF 520.***.***-34

Reu:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 47799· CPF 039.***.***-01

Reu:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Reu:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH· OAB PR 047799· CPF 039.***.***-01

Reu:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009591-20.2023.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009591-20.2023.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal:... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CURITIBA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· OAB RJ 244934· CPF 150.***.***-30

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 073532· CPF 066.***.***-00

Autor:

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ· OAB PR 061826

Autor:

GRASIELA LUCIMAR SILVEIRA· OAB PR 063729· CPF 019.***.***-50

Autor:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· OAB RJ 244934· CPF 150.***.***-30

Reu:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 073532· CPF 066.***.***-00

Reu:

VIRGINIA PULCIDES DE SOUSA PIERITZ· OAB PR 061826

Reu:

GRASIELA LUCIMAR SILVEIRA· OAB PR 063729· CPF 019.***.***-50

Reu:

HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 016319· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 9.723,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 9.723,91

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

GABRIEL SANTIAGO· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532

GABRIEL SANTIAGO· OAB PR 91501

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL SANTIAGO em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 480.404,10

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Outros

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

CLAIRTON JESUINO DA COSTA· OAB CE 3331

Reu:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Reu:

CLAIRTON JESUINO DA COSTA· OAB CE 3331

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.083.404,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.083.404,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· CPF 070.***.***-44

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· CPF 066.***.***-00

Autor:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· CPF 025.***.***-30

Reu:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· CPF 025.***.***-30

Reu:

CARLOS CESAR JATOBA· CPF 070.***.***-44

Reu:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· CPF 066.***.***-00

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Reu:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Reu:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709662-18.2023.8.07.0018. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA -ABEC RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC se insurge com relação à decisão de ID 76675596, que sobrestou os recursos especial e extraordinário por ela interpostos, tendo em vista o decidido no RESp 1.850.512/SP (Tema 1.076) pelo Superior Tribunal de Justiça e a afetação do RE 1.412.069/PR (Tema 1.2... (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Autor:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Reu:

INDIUARA DE FATIMA SAMPAIO· OAB PR 44542· CPF 025.***.***-30

Reu:

LETICIA MESQUITA ROSSITO· OAB PR 73532· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 70.479,31

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

FERNANDA FREITAS SONEGO· OAB GO 61719· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBÁ· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

FERNANDA FREITAS SONEGO· OAB GO 61719· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR JATOBÁ· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Autor:

FERNANDA FREITAS SONEGO· OAB GO 61719· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 5776751-48.2022.8.09.0051 D E S P A C H O 1. Trata-se de Liquidação de Sentença protocolado por Associação Brasileira de Educação e Cultura- ABEC contra o Município de Goiânia, qualificados. 2. Analisando detidamente o caderno processual, constato a ausência da planilha de cálculo detalhando os valores da condenação, tal como honorários sucumbenciais e custas processuais (Evento 109). 3. Pelo exp... (21/01/2026)

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