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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE ITABIRITO

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Reu

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· CPF 092.***.***-19

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· CPF 080.***.***-09

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA ITABIRITO

Reu

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES

Reu:

RENATO OURIVES NEVES

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA ITABIRITO

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

2. CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 5001140-91.2022.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CPF: 08.724.785/0001-57 Secretário Municipal da Fazenda de Itabiri... (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 17.217,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ARLAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197404/MG (2025/0047541-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COMERCIAL ARLAM LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ARLAM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Novo Exame (06/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL ARLAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ARLAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 17.217,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ARLAM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ParcelamentoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. COMERCIAL ARLAM LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSULT CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A (RECORRENTE)

2. VISTA DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

3. PGV URBANISMO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

Reu

4. ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ANA LUIZA SAADE OURIVES JOUKHADAR· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ANA LUIZA SAADE OURIVES JOUKHADAR· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSULT CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A (AGRAVANTE)

2. PGV URBANISMO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

3. VISTA DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. GISLANE ANGELA GOMES DE SOUZA RODRIGUES (AGRAVADO)

5. RICARDO EMANUEL DE OLIVEIRA DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Autor:

ANA LUIZA SAADE OURIVES JOUKHADAR· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA SAADE OURIVES JOUKHADAR· OAB MG 143414· CPF 095.***.***-69

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAção Rescisória

Esbulho / Turbação / AmeaçaAção Rescisória

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO GIANOTTI (AUTOR)

2. MARIA ELIANA NASCIMENTO GIANOTTI (AUTOR)

Reu

3. SERGIO RATES REIS (RÉU)

4. VERA SILVIA ARRUDA REIS (RÉU)

Advogados

Autor:

RENATA MAZZOLINI DE MOURA· OAB SP 310238· CPF 361.***.***-60

Autor:

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA· OAB MG 106152· CPF 049.***.***-06

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

DEBORAH NASCIMENTO GIANOTTI· OAB SP 295830· CPF 328.***.***-37

Reu:

RENATA MAZZOLINI DE MOURA· OAB SP 310238· CPF 361.***.***-60

Reu:

FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA· OAB MG 106152· CPF 049.***.***-06

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

DEBORAH NASCIMENTO GIANOTTI· OAB SP 295830· CPF 328.***.***-37

Último movimento: Recebimento (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO OURIVES NEVES

Advogados

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Reu:

ROGER DA SILVA SOARES BISPO· OAB BA 41951· CPF 027.***.***-59

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ· OAB BA 40540· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO OURIVES NEVES

LEANDRO OURIVES NEVESCPF

Advogados

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Reu:

ROGER DA SILVA SOARES BISPO· OAB BA 41951· CPF 027.***.***-59

Reu:

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS· OAB BA 42793· CPF 038.***.***-92

Reu:

JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ· OAB BA 40540· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 22.500,00

Autor

ROSILAINE MARTINS VENTORIM MOREIRACPF

Reu

GURGEL & FILHOS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 12426· CPF 089.***.***-10

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GURGEL & FILHOS COMERCIAL LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGOCNPJ

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MILAO LTDACNPJ

Reu

VANIA MARCIA HILEL DRUMONDCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO· OAB MG 96326· CPF 013.***.***-08

Autor:

CAROLINE NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 192800· CPF 132.***.***-06

Autor:

AUREA RIOS BARBOSA· OAB MG 97887· CPF 047.***.***-02

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO JUCA VECCHIO· OAB MG 201257· CPF 875.***.***-20

Reu:

PATRICIA DRUMOND DE SOUSA CAMPOS· OAB MG 198732· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARCIA HILEL DRUMONDCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGOCNPJ

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MILAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DRUMOND DE SOUSA CAMPOS

Autor:

PAULO EDUARDO JUCA VECCHIO· OAB MG 201257

Reu:

RENATA AVELAR DE FIGUEIREDO· OAB MG 127299

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Reu:

CAROLINE NASCIMENTO CHAVES

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 678.913,67

Reu

EULA DE CASSIA REIS FERREIRACPF

LUCIANA FARID BIRNI FERREIRA

MARISTANIA MENDANHA CARNEIRO FERREIRACPF

LAMBERT ALEXANDRE FERREIRACPF

FRANCIS ROBERTO DIAS FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· OAB MG 62327· CPF 560.***.***-00

Reu:

HELBERT GONCALVES COELHO· OAB MG 124253· CPF 012.***.***-05

Reu:

GLEISON ASSIS REIS· OAB MG 81255· CPF 003.***.***-57

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Outros

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 149.430,79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES AREA EMPRESARIAL ECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EMILIO MARTINS DE ABREU· CPF 311.***.***-00

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES AREA EMPRESARIAL ECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Último movimento: Juntada de documento (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES AREA EMPRESARIAL ECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES AREA EMPRESARIAL ECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Reu:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES AREA EMPRESARIAL ECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Reu:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES AREA EMPRESARIAL ECNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Autor:

EMILIO MARTINS DE ABREU

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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