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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 40.294,27

Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

NEY AMORIM PANIAGO

MARIA ELIANA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA ALMEIDA SANTOS FILHACPF

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEY AMORIM PANIAGO· OAB MS 11793· CPF 900.***.***-00

Autor:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Autor:

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 17199

Autor:

MARIA APARECIDA ALMEIDA SANTOS FILHA· OAB MS 25082· CPF 805.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

NEY DE AMORIM PANIAGO· OAB MS 11793

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Reu:

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 17199

Reu:

NEY AMORIM PANIAGO· OAB MS 11793

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 154.200,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

MARIA ELIANA DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELIANA DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Autor:

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 17199

Autor:

NEY AMORIM PANIAGO· OAB MS 11793

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Reu:

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 17199

Reu:

NEY AMORIM PANIAGO· OAB MS 11793

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 203.071,33

Autor

HECTOR BASíLIO SOARESCPF

Reu

NEY AMORIM PANIAGO

SHERLA AMORIM OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS· OAB MS 9808· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 203.071,33

Autor

HECTOR BASíLIO SOARESCPF

Reu

NEY AMORIM PANIAGOCPF

SHERLLA AMORIM OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS· OAB MS 9808· CPF 851.***.***-68

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 203.071,33

Autor

HECTOR BASíLIO SOARESCPF

NEY AMORIM PANIAGO

SHERLLA AMORIM OLIVEIRACPF

Reu

SHERLLA AMORIM OLIVEIRACPF

NEY AMORIM PANIAGO

HECTOR BASíLIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS· OAB MS 9808· CPF 851.***.***-68

Autor:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS· OAB MS 9808· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HECTOR BASíLIO SOARESCPF

NEY AMORIM PANIAGO

SHERLLA AMORIM OLIVEIRACPF

Reu

HECTOR BASíLIO SOARESCPF

NEY AMORIM PANIAGO

SHERLLA AMORIM OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Autor:

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS· OAB MS 9808· CPF 851.***.***-68

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS· OAB MS 9808· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HECTOR BASíLIO SOARESCPF

NEY AMORIM PANIAGO

SHERLLA AMORIM OLIVEIRACPF

Reu

HECTOR BASíLIO SOARESCPF

NEY AMORIM PANIAGO

SHERLLA AMORIM OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Autor:

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS· OAB MS 9808· CPF 851.***.***-68

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS· OAB MS 9808· CPF 851.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hector Basílio Soares Advogada: Lucélia Corssatto Dias (OAB: 9808/MS) Apelante: Ney Amorim Paniago Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Apelante: Sherlla Amorim Oliveira Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Apelado: Sherlla Amorim Oliveira Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Apelado: Ney Amorim Paniago Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS) Apelado: Hector Basílio Soares Advogada:... (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEY AMORIM PANIAGO

Reu

MARIO FERNANDES ALCIDESCPF

Advogados

Autor:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Autor:

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 17199

Autor:

MARIA APARECIDA ALMEIDA SANTOS FILHA· OAB MS 25082· CPF 805.***.***-34

Reu:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Reu:

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 17199

Reu:

MARIA APARECIDA ALMEIDA SANTOS FILHA· OAB MS 25082· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ney Amorim Paniago Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogada: Maria Aparecida Almeida Santos Filha (OAB: 25082/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Recorrido: Mario Fernandes Alcides DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/06/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800646-42.2025.8.12.0114 Comarca de Juizado Espec... (10/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 45.154,91

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 45.154,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES MUNIZ

Autor:

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 11707

Autor:

CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO

Autor:

VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS· OAB DF 29276

Reu:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

Reu:

NEY AMORIM PANIAGO

Reu:

FERNANDO MELO CARNEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 45.154,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 25.510,81

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 25.510,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 25.510,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NEY AMORIM PANIAGO

Autor:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

Autor:

ALIPIO MARIA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 61.268,77

Autor

NEY AMORIM DESIDERATICPF

JOSENY PEREIRA DESIDERATICPF

ANTONIO LUIZ FERNANDESCPF

PATRICIA DESIDERATI FERNANDES DA SILVACPF

PLINIO JOSE MOREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LOURDES DO CARMO DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

CELSO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA CASTRO RODRIGUES· CPF 103.***.***-90

Autor:

VANESSA BONGIOLO BROGNI· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE FIGUEIREDO DESIDERATICPF

NEY AMORIM DESIDERATICPF

JOAO LUIZ DESIDERATI FERNANDESCPF

PLINIO JOSE MOREIRA DA SILVACPF

PATRICIA DESIDERATI FERNANDES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

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