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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

269 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 1.541.455,33

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO BERTICPF

Outros

SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS· OAB SP 157601· CPF 400.***.***-00

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS· OAB SP 395463· CPF 394.***.***-67

ANA LUIZA DA COSTA BASTOS FAUSTINO· OAB SP 295784

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 2.287.646,27

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL GOULARTE DO CARMO REPRESENTADO(A) POR BRUNO FADUL MELIGA (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL GOULARTE DO CARMOCPF

Reu

BALTIMORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 026281· CPF 727.***.***-49

Reu:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

PATRICIA BOTTER NICKEL· CPF 007.***.***-30

Reu:

PEDRO ALVAREZ NOGOCEKE CORDEIRO· OAB PR 112482· CPF 121.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 2.287.646,27

Autor

BALTIMORE S/ACNPJ

Reu

RAQUEL GOULARTE DO CARMOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL GOULARTE DO CARMO REPRESENTADO(A) POR BRUNO FADUL MELIGA

Reu

BALTIMORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BOTTER NICKEL· OAB PR 47541· CPF 007.***.***-30

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Autor:

PEDRO ALVAREZ NOGOCEKE CORDEIRO· OAB PR 112482· CPF 121.***.***-26

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 26281· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA BOTTER NICKEL· OAB PR 47541· CPF 007.***.***-30

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Reu:

PEDRO ALVAREZ NOGOCEKE CORDEIRO· OAB PR 112482· CPF 121.***.***-26

Reu:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 26281· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010786-53.2021.8.16.0194 I. Conforme disciplina o Novo Código de Processo Civil o cumprimento da sentença líquida (art. 523) e mesmo a liquidação do... (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NADIR JESUS DE PAULACPF

SIDNEY MARLON DE PAULACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIDNEY MARLON DE PAULACPF

NADIR JESUS DE PAULACPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

GUILHERME CENTENARO HELLWIG· CPF 905.***.***-34

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR JESUS DE PAULA

SIDNEY MARLON DE PAULACPF

Reu

3. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040674-34.2020.4.04.7000/PR IMPETRANTE: NADIR JESUS DE PAULA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB PR025822) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A): EVYLIN FABRIS DA SILVA (OAB PR103197) IMPETRANTE: SIDNEY MARLON DE PAULA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB PR025822) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A): EVYLIN FABRIS DA SILVA (OAB PR103197)... (07/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 259.789,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192797/PR (2025/0016835-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: MABEL MYRIAM DE BRITO LYRA CHAVES ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR020812 CLÁUDIO MARIANI BERTI - PR025822 VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO - PR024789 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - PR056918 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MABEL MYRIAM DE BRITO LYRA CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 022819· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 259.789,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MABEL MYRIAM DE BRITO LYRA CHAVESCPF

Reu

MABEL MYRIAM DE BRITO LYRA CHAVESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 022819· CPF 965.***.***-04

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 022819· CPF 965.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.236.044,87

Autor

CASTEVAL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CRISTO REI LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE COSTA SELLA· OAB PR 044007· CPF 035.***.***-10

Autor:

FABRÍCIO COSTA SELLA· OAB PR 031825· CPF 024.***.***-21

Autor:

GENESIO SELLA· OAB PR 013511· CPF 036.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Outros

ANA LUIZA VICTOR SILVEIRA RAMOS MACHADO· OAB PR 122080

AMANDA PEREIRA TOMAZONI· OAB PR 104110

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CRISTO REI LIMITADACNPJ

Reu

CASTEVAL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

AMANDA PEREIRA TOMAZONI· CPF 069.***.***-48

Autor:

ANA LUIZA VICTOR SILVEIRA RAMOS MACHADO· CPF 067.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

GENESIO SELLA· OAB PR 013511· CPF 036.***.***-34

Reu:

FABRÍCIO COSTA SELLA· OAB PR 031825· CPF 024.***.***-21

Reu:

LUÍS FELIPE COSTA SELLA· OAB PR 044007· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 550.238,67

Autor

EMPRESA CRISTO REI LIMITADACNPJ

Reu

CASTEVAL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTEVAL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CRISTO REI LIMITADA

Advogados

Autor:

GENESIO SELLA· OAB PR 13511· CPF 036.***.***-34

Autor:

LUÍS FELIPE COSTA SELLA· OAB PR 44007· CPF 035.***.***-10

Autor:

FABRICIO COSTA SELLA· OAB PR 31825· CPF 024.***.***-21

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GENESIO SELLA· OAB PR 13511· CPF 036.***.***-34

Reu:

LUÍS FELIPE COSTA SELLA· OAB PR 44007· CPF 035.***.***-10

Reu:

FABRICIO COSTA SELLA· OAB PR 31825· CPF 024.***.***-21

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSIS ARTUR ADADACPF

Reu

LIRIA MICHELETTO NICHELE

LUIZ NICHELECPF

Outros

ASSIMIR ARTEMIS ADADA· OAB PR 077703

JOÃO MARIO MACHADO DE JESUS· OAB PR 079276

DOUGLAS MAZZUCATO· OAB PR 088765

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (11/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ NICHELECPF

LIRIA MICHELETTO NICHELE

Reu

ASSIS ARTUR ADADACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 1.693.181,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861231/RS (2025/0050288-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ROBERTO DA ROCHA LIMA TANUS ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR020812 CLÁUDIO MARIANI BERTI - PR025822 ELTON BAIOCCO - PR053402 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.693.181,32

Autor

ROBERTO DA ROCHA LIMA TANUSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.693.181,32

Autor

ROBERTO DA ROCHA LIMA TANUSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046837112012404700020250217142113 (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELESPAZIO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HATEN DO BRASIL - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Autor:

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 002049

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 152.000,00

Autor

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Outros

IGOR CORREA FRANKLIN· OAB PR 122856

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 152.000,00

Autor

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

IGOR CORREA FRANKLIN· CPF 126.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 152.000,00

Autor

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAUCÁRIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Autor:

IGOR CORREA FRANKLIN· OAB PR 122856

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Reu:

IGOR CORREA FRANKLIN· OAB PR 122856

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5044799-45.2020.4.04.7000/PR APELANTE: ARAUCÁRIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A): ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A): VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB PR024789) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB PR025822) DESPACHO/DECISÃO O recurso especial versa sobre controvérsia já submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça na sistem... (11/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 262.360,94

Autor

CELSO LUIZ SOARES ROCHACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 1804044/PR (2019/0075827-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CELSO LUIZ SOARES ROCHA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR020812 ELTON BAIOCCO - PR053402 AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 262.360,94

Autor

CELSO LUIZ SOARES ROCHACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIZ SOARES ROCHACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO LUIZ SOARES ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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