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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 7.310,88

Autor

OSMILDA FERNANDES WOLFRANCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

CLAUDIO ROMANO SACCOL· OAB PR 047980

MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO· OAB PR 102172· CPF 078.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 7.310,88

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OSMILDA FERNANDES WOLFRANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCQUN0 (26/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO JOSE PICCININI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS· OAB PR 048643· CPF 033.***.***-57

Autor:

CLAUDIO ROMANO SACCOL· OAB PR 047980

Reu:

DAVID ALEXANDRE WOICHIKOWSKI DE MATTOS· OAB PR 048643· CPF 033.***.***-57

Reu:

CLAUDIO ROMANO SACCOL· OAB PR 047980

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

TARSO JOSE TRESCPF

DOUGLAS PICOLOCPF

DENISE CIMA SZYMANSKICPF

PAULO JOSE SPAZZINICPF

MARISA FATIMA SLAVIERO TRESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO TOTTI· CPF 939.***.***-15

Reu:

LEO REBESCHINI VIA PIANA· CPF 930.***.***-72

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Reu:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZETE CELIA DE BASTIANI CICHOCKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

HIURY VINICIUS CORREIA BEDIN· OAB PR 074003· CPF 069.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZETE CELIA DE BASTIANI CICHOCKICPF

EDSON ROVERCPF

PAULO JOSE SPAZZINICPF

MARISA FATIMA SLAVIERO TRESCPF

DENISE CIMA SZYMANSKICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HIURY VINICIUS CORREIA BEDIN· OAB PR 074003· CPF 069.***.***-79

Autor:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Autor:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Autor:

MAURICIO TOTTI· CPF 939.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAISE MARA POLETTOCPF

ODIRLEI ANTONIO BALESTRINCPF

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

MARITANIA FILIPETTO FOLADORCPF

GLEISON SACHETCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

MAIARA PRISCILA CARVALHO MAZZURANA· CPF 839.***.***-78

Reu:

DARLAN DALAVALE· OAB RS 107873· CPF 020.***.***-81

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Reu:

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469· CPF 020.***.***-52

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· CPF 036.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS LUIZ COPATTICPF

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

GLEISON SACHETCPF

ODIRLEI ANTONIO BALESTRINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON SACHETCPF

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

CLOVIS LUIZ COPATTICPF

ODIRLEI ANTONIO BALESTRINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03 (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEISON SACHET (RECORRENTE)

2. ODAIR JOSE BALESTRIN (RECORRENTE)

3. ODIRLEI ANTONIO BALESTRIN (RECORRENTE)

4. CLOVIS LUIZ COPATTI (RECORRENTE)

Reu

TAISE MARA POLETTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 28722· CPF 066.***.***-15

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 81999

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

KAMINSKI & MUSTEFAGA ADVOGADOS· OAB RS 1158

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 70455· CPF 956.***.***-87

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5003556-68.2018.4.04.7105/RS RÉU: TAISE MARA POLETTO ADVOGADO(A): TINA PAULA GERVASONI MÜLLER (OAB RS081999) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimada para regularizar a representação, a ré TAISE MARA POLETTO permaneceu inerte (evento 237.1). Diante do exposto, designe a Secretaria Defensor Dativo para atuar no presente feito. Intime-se-o acerca da nomeação para atuar no presente feito, bem como patrocinar a defesa da ré supracitada nos de... (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VOLNEI LUIS BERTUOLCPF

VILSON SZYMANSKICPF

TARSO JOSE TRESCPF

TAISE MARA POLETTOCPF

SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO· CPF 059.***.***-95

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· CPF 036.***.***-84

Reu:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 081999· CPF 788.***.***-04

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

ABRÃO JAIME SAFRO· OAB RS 046547

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469

NEREU JOSE GIACOMOLLI· OAB RS 017568· CPF 295.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038031 (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

GLEISON SACHETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO FRANCISCO FOLLADORCPF

ANA PAOLA REZENDE REGLACPF

DALCI FILIPETTOCPF

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

TARSO JOSE TRESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Autor:

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469· CPF 020.***.***-52

Autor:

BRUNA GALLEAZZI· CPF 020.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/03/2026 Ag./Op./Conta: 3926/005/86401506-6 (21/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO SACHETCPF

EMERSON LUIS KRENCZINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROVERCPF

EVANDRO SACHETCPF

TIAGO LUIS KLIMACZEWSKICPF

EMERSON LUIS KRENCZINSKI

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO UILSON MOCELLIN· OAB RS 058899· CPF 766.***.***-87

Autor:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: EVANDRO SACHET R$390,57 em 27/02/2026 (ID 123926000032602258) Ag./Op./Conta: 3926/635/4784-1 (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 104.618,12

Autor

CESAR AUGUSTO RABASSA HAXCPF

Reu

AUTOPASSO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JOSE LUIZ LIMA LAITANOCPF

LUIZ FELIPE LIMA LAITANOCPF

RENO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 0051115· CPF 923.***.***-53

Autor:

MARTHA DA COSTA FERREIRA· OAB RS 062530· CPF 971.***.***-00

Autor:

MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE· OAB RS 064745· CPF 991.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER· OAB RS 106127· CPF 005.***.***-56

Autor:

RODRIGO TAVARES GERHARDT· OAB RS 083935· CPF 825.***.***-53

Reu:

FABRÍCIO UILSON MOCELLIN· OAB RS 058899· CPF 766.***.***-87

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Reu:

LASIE ANTÔNIO BIOLO· OAB RS 079919· CPF 514.***.***-15

Reu:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 0084149· CPF 018.***.***-05

Outros

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL· OAB RS 062020· CPF 972.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA) (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO RABASSA HAXCPF

Reu

AUTOPASSO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JOSE LUIZ LIMA LAITANOCPF

LUIZ FELIPE LIMA LAITANOCPF

RENO VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO CHIES DE CARVALHO (EMBARGANTE)

3. FRANCIELE CARLA ZULIAN (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

DARLAN DALAVALE· OAB RS 107873· CPF 020.***.***-81

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Autor:

MARCELO HENRIQUE BARISON· OAB SC 024153· CPF 645.***.***-53

Autor:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

DARLAN DALAVALE· OAB RS 107873· CPF 020.***.***-81

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Reu:

MARCELO HENRIQUE BARISON· OAB SC 024153· CPF 645.***.***-53

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO CHIES DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

DENI ANTONIO SPEROTTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Autor:

OCIMAR CARLOS PIOLI· OAB SC 012255· CPF 757.***.***-20

Autor:

JOSE AUGUSTO DA CUNHA MEIRA· OAB RS 087090· CPF 769.***.***-72

Autor:

MAURICIO TOTTI· OAB RS 057369· CPF 939.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR TEODORO BELLETTINI· OAB SC 51960

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Reu:

OCIMAR CARLOS PIOLI· OAB SC 012255· CPF 757.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO DA CUNHA MEIRA· OAB RS 087090· CPF 769.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELE SUELY XAVIER· OAB SC 37720· CPF 052.***.***-71

FABIO DUTRA MATANA· OAB SC 40154· CPF 004.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5004732-94.2014.4.04.7211/SC RÉU: DENI ANTONIO SPEROTTO ADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nº 344, de 29/03/2019, desta 1ª Vara Federal de Joinville/SC, intimo o advogado IGOR TEODORO BELLETTINI, OAB/SC 51.960, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a inclusão do município de Caçador/SC e/ou Joinville/SC como local de atuação no seu cadastr... (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE POLETTOCPF

Advogados

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 70455· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO HENRIQUE POLETTOCPF

Advogados

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ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 70455· CPF 956.***.***-87

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Último movimento: Documento (23/02/2026)

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